Além de reter R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e acrescentou novos setores no imposto para reforçar o caixa do governo. O decreto com as alterações foi divulgado no final desta tarde em edição especial do Diário Oficial da União.
Conforme o Ministério da Fazenda, as ações fortalecerão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as receitas adicionais já estão incluídas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que guia a execução do Orçamento.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, elucidou que as medidas abrangem principalmente corporações e contribuintes mais abastados, sem penalizar as pessoas físicas nem os investimentos.
“Em relação às pessoas físicas, não há alteração. Limite especial, financiamento, antecipação, nada muda. O que realizamos foi equiparar as empresas à mesma tributação das pessoas físicas. Equipamentos e maquinários, normalmente comprados pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], permanecem isentos. Qualquer financiamento imobiliário, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de crescimento pessoal continuam sem impostos”, mencionou Barreirinhas.
No total, as modificações envolvem três segmentos do IOF:
IOF Seguros
- taxa de 5% para quem aporta mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
- para aplicações menores, a taxa permanecerá zerada.
IOF Crédito
- elevação da taxa para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a taxa para pessoas físicas
- elevação da taxa para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
- microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
- cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
IOF Câmbio
- para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: elevação da taxa de 3,38% para 3,5% por operação
- compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: elevação da taxa de 1,1% para 3,5% por operação
- empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; taxa aumenta de 0% para 3,5%;
- transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: taxa sobe de 0% para 3,5%;
- operações não especificadas: taxa para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, taxa para entrada mantida em 0,38%.
Em relação ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida busca fazer com que somente os contribuintes que investem mais de R$ 50 mil por mês e tentaram fugir da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no final de 2023, paguem impostos.
Quanto ao Simples Nacional, o secretário da Receita esclareceu que o governo está, na prática, isentando os microempreendedores que, frequentemente, pagavam taxa de pessoa física. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas declarou que o impacto será mínimo para as operações de prazo mais longo. No entanto, uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.
No que se refere ao câmbio, Barreirinhas afirmou que o objetivo do governo foi alinhar as taxas entre os distintos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando.
*Alterada na primeira linha do parágrafo IOF Câmbio, conforme informação do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil
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