Texas deu início ao seu fundo estadual de criptomoedas, com o governador Greg Abbott ratificando a Lei do Senado 21 na sexta-feira, estabelecendo a Reserva Estratégica de Bitcoin do estado e se unindo a dois outros estados dos EUA nesse empreendimento.
O fundo fortalece a estabilidade financeira do estado, atuando como uma "defesa contra a inflação e a instabilidade econômica", com seu responsável autorizado a adquirir, negociar, manter ou administrar qualquer investimento na reserva, conforme determina o documento.
A assinatura de Abbott vem um mês depois da aprovação da legislação pela Câmara dos Representantes do Texas em 21 de maio, apesar da resistência inicial ao projeto.
A Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas operará com diretrizes operacionais detalhadas. Os ativos digitais poderão ser incorporados à reserva por meio de diferentes métodos: "compra direta, um fork, um airdrop ou por meio de doação." Essa flexibilidade permite ao estado acumular Bitcoin por meio de diversos mecanismos de mercado além de simples aquisições.
No entanto, a lei estabelece que qualquer ativo digital elegível deve manter "uma capitalização de mercado média de pelo menos US$ 500 bilhões durante um período de 24 meses" antes da compra, um critério que apenas o Bitcoin cumpre atualmente.
As medidas de segurança para os ativos da reserva devem seguir padrões institucionais, exigindo que o responsável "contrate um custodiante qualificado ou um provedor de liquidez" para a guarda dos ativos, garantindo que os arranjos de custódia estejam em conformidade com as melhores práticas do setor.
Um comitê consultivo supervisionará, mas o controlador manterá a autoridade. O documento requer transparência por meio de relatórios de status e desempenho, que deverão ser divulgados e apresentados ao governo do estado duas vezes por ano.
Embora o Texas ocupe o terceiro lugar, atrás de New Hampshire e Arizona, na adoção de estruturas de criptomoedas, é o primeiro estado dos EUA a destinar fundos públicos com proteções legais explícitas. A reserva não poderá ser dissolvida por legislaturas futuras, mesmo que não haja aquisições de Bitcoin imediatas.
New Hampshire foi o pioneiro em permitir investimentos públicos em Bitcoin, mas manteve esses ativos dentro do tesouro do estado sem estabelecer uma reserva separada ou proteções legais de longo prazo.
Já Arizona criou um fundo estruturado para gerenciar criptomoedas não reclamadas, porém não comprometeu novos fundos públicos nem buscou investimentos ativos.
As proteções legais para o projeto do Texas são regidas pela Lei da Câmara 4488, que viabiliza a execução da Lei do Senado 21 conforme planejado e garante que a Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas não seja automaticamente encerrada ao término da legislatura, como geralmente acontece com novos fundos estaduais.
A HB 4488 isenta legalmente a SB 21 da prática habitual e resguarda sua receita e juros dedicados de serem realocados para os fundos gerais do estado. Isso, na prática, garante a perpetuidade e a autonomia financeira da reserva de Bitcoin autorizada pela SB 21.
* Adaptado com permissão do Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
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