Com a aproximação do prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda, os cidadãos precisam ficar atentos e fortalecer a segurança para não se tornarem vítimas de fraudes online.
Órgãos da Receita Federal e do Banco Central oferecem proteção ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) contra golpes, evitam a criação de empresas em nome dos contribuintes e auxiliam no monitoramento de contas bancárias. Descubra a seguir alguns serviços disponibilizados pelo governo federal.
No que se refere ao CPF, a Receita Federal disponibiliza o recurso de “Proteção do CPF” que permite evitar a inclusão indesejada do CPF no quadro societário de empresas. Esse serviço é gratuito e garante a segurança do documento em todo o território nacional.
Se desejar participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão pode reverter a restrição do uso do seu CPF de maneira simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação, conforme informado pelo Ministério da Modernização e Inovação em Serviços Públicos.
O Banco Central (BC) oferece o serviço BC Protege + que permite aos cidadãos informar aos bancos e outras instituições do sistema financeiro sua indisponibilidade em abrir contas bancárias.
Esse recurso também impede que as pessoas sejam incluídas como responsáveis em contas de terceiros ou empresas. O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado por meio do Meu BC.
O BC também disponibiliza o serviço Registrato, que reforça a segurança dos dados pessoais. Por meio dessa ferramenta, os cidadãos têm acesso a informações pessoais ou de empresas que são compartilhadas com o Banco Central por bancos e outras instituições do sistema financeiro.
O serviço permite aos usuários verificar débitos, revisar suas chaves Pix registradas e identificar contas desconhecidas, dentre outros relatórios.
Caso identifique uma conta bancária fraudulenta em seu nome, o usuário pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e comunicar o banco para bloquear e encerrar a conta.
O acesso é feito por meio de uma conta Gov.br com nível prata ou ouro, e com a verificação em duas etapas habilitada. O acesso aos relatórios de empresas está disponível para pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil. O sistema também pode ser acessado no Meu BC.
A plataforma do Governo do Brasil possibilita o uso de mais de 13 mil serviços digitais através do Gov.br. Segundo o Ministério, mais de 174 milhões de usuários já utilizam essa ferramenta em todo o território nacional.
Com o intuito de reforçar a segurança, o governo tem recomendado, desde o ano passado, a implementação da Verificação em Duas Etapas. Essa funcionalidade requer que, ao acessar qualquer serviço com sua conta Gov.br, seja inserido um código de acesso gerado no aplicativo da plataforma.
Desse modo, mesmo que terceiros mal-intencionados obtenham seu CPF, senha, banco ou certificado digital, não poderão acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é essencial possuir uma conta de nível Prata ou Ouro, conforme detalhado pelo órgão responsável.
Fonte: Agência Brasil
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