Uma recente tributação sobre transações envolvendo criptomoedas não fará parte da Medida Provisória que está sendo elaborada pelo governo com o intuito de ampliar a arrecadação. A proposta de imposto para criptomoedas, que estava em consideração para aplicar o IOF em operações com tokens estáveis, perdeu força recentemente durante as negociações entre o Ministério da Economia e o Congresso.
Segundo informações obtidas pelo Portal das Criptomoedas, um dos parlamentares presentes na reunião com o ministro da Economia no último domingo confirmou que houve discussões acerca da implementação de uma tributação para criptomoedas, porém afirmou que tal proposta não avançou e não será incluída no texto final do governo.
A perspectiva desse imposto havia ganhado destaque nas discussões públicas como uma alternativa para evitar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Inicialmente, um economista do Banco Itaú sugeriu a ideia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou a possibilidade, e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, também fez menção ao assunto.
Posteriormente, a proposta foi incluída em uma apresentação de slides que o ministro Fernando Haddad mostrou às lideranças do Congresso.
Entretanto, Haddad não fez menção ao suposto imposto durante o comunicado feito após a reunião com os líderes. Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo indica que essa potencial tributação agora requer conversas com o Banco Central, que é o órgão responsável por regular esse setor e que já realizou uma consulta pública para tratar sobre tokens estáveis.
Contudo, a não implementação de um novo imposto para transações com criptomoedas não implica que o setor permanecerá inalterado. O ministro Fernando Haddad foi enfático ao conversar com os meios de comunicação na quarta-feira (11) ao afirmar que uma alíquota fixa de 17,5% será estabelecida para os lucros obtidos em todas as aplicações financeiras.
Atualmente, de acordo com as normas da Receita Federal, as transações envolvendo criptomoedas são isentas caso o volume movimentado seja inferior a R$ 35 mil no mês. Acima desse valor e até a faixa de R$ 5 milhões, a alíquota do Imposto de Renda (IR) é de 15%.
Na faixa entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%. Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, é de 20%, e acima de R$ 30 milhões, é de 22,5%.
Dessa maneira, se a alíquota fixa de Haddad for universal e não sofrer adaptações para as aplicações financeiras com criptomoedas, isso poderá tornar mais acessíveis as operações de grandes investidores em criptomoedas no Brasil, e mais oneroso para investidores que obtenham lucros inferiores a R$ 5 milhões.
O ministro Fernando Haddad declarou na terça-feira (10) em uma entrevista com a imprensa que as medidas foram elaboradas de forma a não impactar o cotidiano da maioria da população e que devem ter efeitos positivos no equilíbrio econômico e fiscal.
“Todas as medidas se relacionam com apostas e mercado financeiro. Portanto, não afetam a rotina da população. Considerei as medidas mais estruturadas e equitativas do ponto de vista tributário, por isso concordei com essa agenda de promover justiça tributária. Acredito que estamos avançando nesse sentido […] isso resultará na redução dos juros, na queda do dólar, beneficiando o país”, afirmou Haddad, conforme registrado pelo jornal O Globo.
Um membro do Ministério da Economia disse à Folha de São Paulo que o governo tem a intenção de evitar que os tokens estáveis sejam utilizados como uma forma de burlar o pagamento do IOF em remessas internacionais.
Uma possibilidade que está sendo considerada é tributar essas transações da mesma forma como ocorre no mercado de câmbio convencional. Contudo, há o receio de que uma intervenção muito drástica possa enfraquecer o mercado nacional de criptomoedas e levar os clientes brasileiros a buscar empresas estrangeiras, onde não estariam sujeitos aos impostos nacionais.
Fonte: Portal do Bitcoin
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!