O secretário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Paulo Teixeira, reagiu a críticas de parlamentares referentes às medidas de compensação divulgadas pelo governo para substituir o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), implementando a tributação em 5% de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Participando de uma entrevista em emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), ele analisou que a taxação das LCA, por exemplo, não deve impactar a política de valores de produtos nacionais.
“Aqueles que financiam suas plantações por meio das LCA são exportadores. Não acredito que terá qualquer efeito na política de valores internos de produtos”, explicou.
“O Congresso brasileiro deseja ter uma postura ambígua. A melhor maneira de resolver essa situação é renunciar a essas emendas parlamentares. O que o governo busca é equilíbrio fiscal. Atualmente, o Congresso se opõe a todas as medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Portanto, abram mão de parte das emendas e alcançaremos o equilíbrio fiscal no Brasil”, defendeu Teixeira.
“Penso que no cerne desse debate é necessário que o Congresso aponte o que pode ser feito. Em todas as propostas, há uma barreira para sua implementação. Imposto sobre Operações Financeiras? Não pode. Tributar LCA e LCI? Também não. O que é viável, então?”, questionou Teixeira.
“Todos dizem que é preciso comprometimento fiscal. Esse é o compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda. Alguma ação precisa ser tomada. Creio, então, que o Congresso poderia indicar, se não quer uma coisa nem outra, conceder algo para assegurar que tenhamos equilíbrio fiscal zero, que é a promessa do governo”, concluiu.
O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) direcionada ao setor financeiro, como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no domingo (8) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.
“Que possibilidades essa medida provisória nos trará? Reajustar o decreto do IOF, concentrando sua dimensão regulatória na nova versão e reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que será reformulado conjuntamente”.
Conforme o ministro, a MP estabelecerá a cobrança de imposto de 18% sobre o Receita Bruta do Jogo (RBG) de empresas de apostas, ou seja, sobre a diferença entre o que as apostas arrecadam e o que pagam em prêmios, em oposição aos 12% atualmente cobrados. Ademais, a medida tributará títulos atualmente isentos, como a LCA e a LCI, em 5%.
“Esses títulos continuarão significativamente menos tributados em comparação com títulos públicos em geral, mas deixarão de ser isentos, visto que isso está causando distorções no mercado de crédito no Brasil, incluindo dificuldades para o Tesouro Nacional”, afirmou.
Após o anúncio do ministro da Fazenda, a Frente Parlamentar Agropecuária declarou-se contrária à MP, argumentando que, se aprovada, poderá resultar em aumento nos preços dos alimentos e prejudicar os recursos do Plano Safra.
“A medida compromete uma fonte vital de crédito rural, especialmente para produtores de médio porte e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a altas taxas de juros e queda nos produtos básicos. O custo será repassado ao consumidor, que enfrentará essa majoração nos preços dos alimentos”, avaliou a frente.
* Com colaboração de Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional
Fonte: Agência Brasil
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