O Organismo Nacional de Medição, Excelência e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, neste dia de terça-feira (3), à Operação Vigilante - Abastecimento Protegido. O objetivo é inspecionar trapaças “na excelência e na medida” do combustível comercializado por por volta de 180 postos.
A vistoria está em andamento em “municípios previamente escolhidos” situados no Distrito Federal e em oito unidades federativas localizadas em cinco regiões do país, de acordo com a ANP.
“As atividades englobam a verificação do volume verdadeiramente disponibilizado ao usuário, situação das bombas que medem, presença de modificações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, além da excelência dos combustíveis”, explicou o Inmetro.
Segundo os grupos de pesquisa, as artimanhas ocorrem tanto por meio da falsificação de combustíveis, como de maneira eletrônica, a partir da colocação de dispositivos secretos em aparelhos, de modo a despejar no tanque quantidade menor do que a que foi registrada na bomba.
“A Portaria Inmetro nº 227/2022 fixa margem máxima de tolerância de 0,5%, o correspondente a 100 ml [mililitros] a cada 20 litros abastecidos”, esclarece o instituto.
Caso as práticas ilícitas sejam confirmadas, os postos receberão penalidades da ANP, estando sujeitos a multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização para operação.
“Na hipótese de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem sofrer penalidades entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, acrescentou o instituto ao recordar que, nos casos de trapaças, as bombas precisarão ser trocadas; e que medidas como penalidades, interdições e apreensão de equipamentos também podem ser aplicadas.
Fonte: Agência Brasil
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