A intenção do governo federal em relação às alternativas para atingir as metas fiscais nos próximos anos será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até as 15h desta terça-feira (3), antes da viagem para a França.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a proposta inclui uma emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) de abrangência considerável.
“Serão dois instrumentos jurídicos, porém posso necessitar, para determinadas correções pontuais, de uma medida provisória que tenha efeito imediato. A decisão sobre isso será tomada após a reunião com o presidente Lula”, afirmou Haddad ao chegar ao ministério.
O novo plano substituirá o anterior, que previa o aumento das taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, operações cambiais e grandes investidores em previdência privada.
O ministro destacou que as reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram muito produtivas.
“Conseguimos detalhar as sugestões feitas por alguns parlamentares, incluindo os presidentes das duas instituições, com uma previsão do impacto positivo e estrutural nas contas públicas. Será algo com efeitos duradouros ao longo do tempo”, afirmou o ministro.
Haddad expressou otimismo em relação à reunião com Lula. “Existem alguns detalhes - de fato menores - a serem definidos, mas a estratégia está bem estruturada”, acrescentou.
O ministro afirmou que sua equipe econômica está confiante e otimista quanto ao apoio político que será obtido após a apresentação do novo plano. “Do ponto de vista técnico, é sólido. Do ponto de vista político, está respaldado. Teremos uma ótima oportunidade de avançar no que todos estão pedindo”, declarou.
“Isso nos dá tranquilidade, especialmente considerando que os mandatos têm a duração de quatro anos. Precisamos agir em prol do país. É necessário ter uma agenda nacional no Brasil. Existe uma agenda de governo, com diferentes opiniões, mas também uma agenda de Estado para colocar tudo em ordem”, completou.
O ministro enfatizou que o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado contribuirá para o respaldo e a tramitação da proposta. “Claro que agora dependerá da avaliação dos partidos políticos”, ponderou, considerando como “extremamente relevante” o apoio de Motta e Alcolumbre antes mesmo da apresentação oficial da proposta.
“A partir de agora, vamos, naturalmente, dialogar com as bancadas. É um gesto que não pode ser ignorado por parte dos dois presidentes”, acrescentou.
Questionado sobre a possível inclusão da desvinculação do salário mínimo na proposta, Haddad afirmou que não poderia fornecer mais detalhes, em respeito aos protocolos a serem seguidos tanto com Lula quanto com os presidentes das duas casas legislativas.
“Primeiramente, vou discutir com os presidentes das casas legislativas sobre a estruturação, considerando a importância de apresentar primeiramente ao presidente da República [antes de tornar as medidas públicas]. A decisão será comunicada nas próximas horas, após a validação das medidas por parte dele”, explicou.
Haddad criticou a disseminação de informações infundadas sobre as discussões. “Há muitas especulações por parte do mercado, o que não é positivo quando se trata de temas relevantes”, completou ao garantir que o governo manterá e cumprirá as metas fiscais.
Fonte: Agência Brasil
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