O governo federal disponibiliza, a partir de hoje (2), R$ 4,6 bilhões para quitação da segunda parcela a empregados que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O montante equivale aos fundos retidos de colaboradores que foram desligados entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação desses saldos remanescentes nessa segunda etapa beneficiará 822,6 mil indivíduos.
O pagamento dos valores remanescentes será concluído até 12 de fevereiro.
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Na etapa anterior, também foram disponibilizados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de indivíduos, conforme estabelecido em medida provisória divulgada em 23 de dezembro.
Em comunicado, o MTE recorda que a modalidade impõe uma "sanção injusta" aos empregados que optam por esse modelo, ao restringir o acesso aos recursos do FGTS em caso de desligamento.
"O saque-aniversário possui essa severidade com o empregado que adere a tal modalidade e se vê impossibilitado de acessar o saldo ao perder o emprego", adverte o ministro Luiz Marinho ao recordar que o FGTS é uma "poupança individual criada para amparar o empregado em momentos de desemprego, porém, na prática, ele não consegue usá-la justamente quando mais necessita".
Aqueles que não indicaram um número de conta para o depósito poderão efetuar o saque por meio dos caixas eletrônicos da Caixa; nas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Dos 14,1 milhões de indivíduos com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com financiamentos bancários, "o que inviabiliza o recebimento do valor total", alerta o ministério.
"Outras 2,1 milhões de indivíduos têm o saldo integralmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque", complementou.
O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário.
Deste montante, 40% foram destinados diretamente aos empregados, enquanto 60% foram repassados aos bancos que anteciparam os valores através de operações de crédito, explica o ministério.
Conforme a pasta, atualmente 40,3 milhões de indivíduos aderiram à modalidade saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Destes, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
* Artigo modificado às 14h17 para correção de informação. O valor liberado pela Caixa a partir desta segunda-feira é de R$ 4,6 bilhões, e não R$ 3,9 bilhões, como informado anteriormente pelo banco. O dado foi corrigido pela própria Caixa posteriormente.
Fonte: Agência Brasil
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