O aplicativo Datare, direcionado ao estímulo fiscal para edificação de centros de informações no país, pode ser reativado caso surja interesse do Congresso Nacional, afirmou nesta quarta-feira (25) o ministro da Economia, Fernando Haddad.

O decreto provisório (DP) que estabeleceu o sistema especial de tributação tornou-se sem efeito após o líder do Senado, Davi Alcolumbre, optar por não votar o texto dentro do prazo, que se encerra nesta data.

Conforme Haddad, o governo agora buscará diálogo com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar se existe possibilidade de reintroduzir a proposta.

“Será necessário compreender se existe uma indisposição ou se há margem para negociação visando aprovar um projeto que pode gerar bilhões de reais para o Brasil”, afirmou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo Haddad, a equipe econômica estuda opções para reativar o programa sem infringir a regulamentação fiscal que limita a concessão de novos incentivos tributários.

Domínio digital

Haddad caracterizou o sistema especial como uma questão de “domínio digital”. De acordo com ele, o propósito é atrair investimentos e garantir que informações confidenciais de cidadãos brasileiros sejam processadas no território nacional.

“Para nós, é uma questão de domínio digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Há muita informação sensível sendo processada fora do país e que acreditamos que deveria ser processada aqui”, declarou.

Centros de dados são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes quantidades de dados, incluindo serviços de computação em nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem arrefecimento contínuo, também são grandes consumidores de energia elétrica.

Sistema especial

Elaborada em setembro, a DP do Sistema Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Datare) contemplava benefícios fiscais para empresas do ramo que cumprissem contrapartidas, tais como:

• •    Alocar no mínimo 10% do processamento para o mercado interno;
• •    Investir 2% do montante de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• •    Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• •    Utilizar unicamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta fora aprovada pela Câmara, porém não foi incluída na pauta do Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.

Fonte: Agência Brasil