Uma análise realizada pela Associação Brasileira de Progresso (ABDE), desenvolvida em conjunto com a Finanças Pesquisas e a Finanças Avaliação Consultoria Econômica, indicou que a capacidade do Brasil para investir em atividades de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana é em torno de R$ 27 bilhões em novos recursos destinados a ações preventivas.

O levantamento foi separado em dois conjuntos de medidas: um focado na expansão geral do financiamento aos entes subnacionais e outro voltado especificamente para a Política Nacional de Alteração Climática (PNMC).

O estudo Cidades com Sustentabilidade: Estabelecimento de uma Nova Realidade para os Municípios Dentro da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Alteração Climática foi anunciado durante o período em que o Brasil enfrenta a recente tragédia causada pelas chuvas fortes em Juiz de Fora, Minas Gerais.

A sugestão apresenta alternativas para os obstáculos fiscais e regulamentares que restringem o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resistente. Uma sugestão é que o montante anual global aprovado para novas transações seja igual ao valor da dívida a ser quitada no ano, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A outra proposta é revisar o limite de exposição das entidades de financiamento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023. 

“Isso permitiria restaurar o estoque sem afetar o equilíbrio fiscal. Outro ponto prevê não considerar, na contagem do limite geral, as operações de entidades com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”, menciona o estudo.

“A análise propõe diferenciar os percentuais de acordo com o perfil da entidade: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% - com a possibilidade de exceder temporariamente até 55% - para as demais entidades financeiras de desenvolvimento”.

Também é sugerido que a norma de destaque de capital seja alterada, passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações asseguradas por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, permitindo que a cada R$ 1 de capital realçado pela entidade seja viável conceder até R$ 3 em crédito.

“A análise ainda propõe a revisão do limite máximo de custo efetivo nas operações garantidas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - repasses constitucionais da União para estados e municípios que podem ser usados como garantia de empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis”.

Outra solução apontada é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez. 

Entre as sugestões estão a modificação do critério de endividamento, com inclusão da média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entidades classificadas como A+ (aumento de 20%) e B+ (aumento de 10%) - categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de cumprir obrigações financeiras.

O relatório também sugere a criação de um Banco de Projetos, com certificação supervisionada pelo governo federal, e o reconhecimento de Projetos Locais validados por Agências de Fomento, que também não seriam incluídos nos limites globais de endividamento.

De acordo com as projeções, cada medida pode resultar em um total global anual de crédito de R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PR, 18 bilhões; na alteração da norma de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; em A+ Capag acima dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); em C Capag com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.

“A análise da ABDE evidencia que é viável conciliar a responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às alterações climáticas. É crucial ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados com a Política Nacional de Alteração Climática. Além de reduzir despesas futuras, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.

Fonte: Agência Brasil