O desenvolvimento de gastos obrigatórios e a decepção de rendimentos devido à falta de compensação da isenção da folha de pagamento ocasionaram o aumento da previsão total de déficit primário para 2025 de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões. A estimativa está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado nesta quinta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa a falta de saldo positivo nas contas do governo sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção de quase R$ 100 bilhões de déficit leva em consideração os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), e as despesas fora do limite fiscal.
A projeção de déficit primário global influencia diretamente o endividamento governamental. Ao desconsiderar os precatórios e as despesas fora do limite, a estimativa de déficit diminui para R$ 51,7 bilhões.
Devido à projeção de déficit, foi necessário ao governo contingenciar, temporariamente restringir, R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. Essa ação possibilitará ao governo encerrar o ano com déficit de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta de resultado primário do limite fiscal, que determina um resultado neutro, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.
Além do contingenciamento dos R$ 20,7 bilhões, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (opcionais), totalizando R$ 31,3 bilhões em recursos congelados do Orçamento em 2025.
O relatório bimestral prevê redução de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o montante aprovado no Orçamento de 2025. Por outro lado, projeta um acréscimo de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Considerando o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, a estimativa de aumento de gastos cai para R$ 25,8 bilhões.
No que se refere às despesas, os principais elementos que impactam os gastos são a Previdência Social, com elevação de R$ 16,7 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também contribuíram os remanescentes de R$ 7,2 bilhões de créditos extraordinários para auxílio ao Rio Grande do Sul e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No âmbito das receitas, os principais fatores foram a compensação inadequada da isenção da folha de salários.
Conforme o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a supressão de receitas extraordinárias provenientes de leis aprovadas em 2023 contribuiu para o agravamento na previsão de arrecadação.
A equipe econômica eliminou cerca de R$ 28 bilhões previstos com a instauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 26 bilhões do programa de transações tributárias, renegociação especial de dívidas de contribuintes.
No que diz respeito às receitas não geridas pela Receita Federal, o governo suprimiu R$ 8,8 bilhões de concessões com ferrovias, que sofreram atrasos, e R$ 9,4 bilhões com royalties do petróleo, devido à queda do valor internacional do barril.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica escolheu adotar previsões conservadoras de receita.
“Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Portanto, todo o montante que vier daqui para frente [nos próximos relatórios bimestrais] será uma surpresa positiva”, afirmou Durigan.
Fonte: Agência Brasil
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!