Indivíduos e organizações afetados pelas inundações em Minas Gerais terão acesso a uma linha de emergência com recursos do petróleo anterior. Em uma reunião excepcional hoje (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as normas para o empréstimo.

A medida permite o uso de até R$ 500 milhões do excesso financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme descrito na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O propósito é apoiar a restauração econômica e social das áreas afetadas por eventos naturais reconhecidos pelo governo federal.

Empréstimo

Os recursos poderão ser utilizados para:

• reconstrução de estruturas danificadas
• aquisição de maquinário e equipamentos
• capital de giro para empresas afetadas

O governo afirma que a iniciativa busca acelerar a retomada da produção e restabelecer a capacidade econômica local nas regiões atingidas.

Instituições Financeiras

As transações serão conduzidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que servirão como intermediários financeiros e absorverão totalmente o risco das operações.

As solicitações de financiamento poderão ser feitas às instituições até 4 de julho de 2026.

Juros

Os encargos financeiros das operações serão compostos por dois componentes: a taxa das instituições financeiras e a taxa do Fundo Social.

• Spread dos bancos: até 4% ao ano
• Índice do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, variando de acordo com a receita ou porte da empresa
• Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários

Limitações

Os montantes máximos de financiamento variam de acordo com o perfil do beneficiário:

• Até R$ 200 mil: indivíduos com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
• Até R$ 500 mil: pequenas empresas e microempresas
• Até R$ 5 milhões: empresas com faturamento de até R$ 300 milhões
• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
• Até R$ 50 milhões: reconstrução e aquisição de maquinário para grandes empresas

Próximos Passos

• Os empréstimos terão diferentes prazos dependendo da finalidade do crédito:
• Capital de giro: até 60 meses, com 12 meses de carência
• Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência

Conforme o governo, a utilização do excedente do Fundo Social não terá impacto no superávit primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.

O CMN desempenha um papel-chave na definição da política monetária e financeira do país. O conselho é liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também inclui o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil