Passados dois meses desde a aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões proveniente de bancos públicos e privados aos Correios, a decisão de hoje do Conselho Monetário Nacional (CMN) é permitir que a empresa tome mais R$ 8 bilhões em empréstimos.

O adicional empréstimo, que também será concedido por um grupo de bancos, possibilitará à empresa atingir o montante total de financiamento de R$ 20 bilhões. Ambas as operações de crédito são respaldadas pelo governo federal, com o Tesouro Nacional se responsabilizando por possíveis atrasos de pagamento por parte dos Correios.

Os R$ 8 bilhões provenientes da segunda operação de crédito foram inseridos em um sublimite estabelecido pelo CMN, órgão responsável por determinar o valor que entidades públicas - União, estados, municípios e empresas estatais - estão autorizadas a tomar emprestado do sistema bancário. Com essa decisão, o limite total de crédito para entidades públicas em 2026 foi elevado de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.

Reorganizações

Além de instituir um sublimite para os Correios, o CMN realizou ajustes em vários limites e sublimites de contratações para estados e municípios. Segundo o Ministério da Economia, as readequações têm como intuito priorizar o financiamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e das parcerias público-privadas (PPPs).

No que se refere às operações de crédito respaldadas pelo governo (com garantia do Tesouro), as alterações foram as seguintes:

• Diminuição do sublimite geral para contratação de operações de crédito por estados e municípios, passando de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
• Criação de um sublimite garantido pelo governo para operações de crédito englobadas pelo Novo PAC, no montante de R$ 2 bilhões;
• Criação de um sublimite garantido pelo governo para o financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões.

No que diz respeito às operações de crédito sem garantia do governo, as reorganizações foram as seguintes:

• Redução do sublimite geral de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
• Estabelecimento de um sublimite sem garantia do governo para operações de crédito abrangidas pelo Novo PAC, totalizando R$ 2 bilhões.

Tradicionalmente, em janeiro de cada ano, o CMN estabelece o limite e os sublimites para a contratação de empréstimos pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. No entanto, devido à autorização do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.

Fonte: Agência Brasil