O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social finaliza o repasse da quota de fevereiro do Bolsa Família. Recebem hoje (27) os cidadãos com Número de Inscrição Social (NIS) de desfecho 0.
O valor mínimo é de R$ 600, porém com a nova adição o montante médio do auxílio elevou-se para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Progresso e Auxílio Social, neste período o esquema de redistribuição de recursos do Governo Nacional contemplou 18,84 milhões de grupos familiares, despendendo R$ 13 bilhões.
Além da quantia mínima, existe a disponibilização de três bônus. O Benefício Diversificado Familiar Nutriz oferece seis cotas de R$ 50 a genitoras de bebês de até seis meses, com o intuito de assegurar a alimentação da criatura. O Bolsa Família também efetua um adicional de R$ 50 a grávidas e nutrizes (mães lactantes), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um terceiro, de R$ 150, para cada pequenino de até 6 anos.
Nas diretrizes tradicionais do Bolsa Família, o repasse ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário tem a capacidade de verificar dados acerca das datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para supervisionar as contas-poupança digitais do banco.
Os favorecidos de 171 municípios de oito estados obtiveram o pagamento em 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A providência auxiliou os habitantes de 122 localidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam a escassez. Cidades nos seguintes estados também foram agraciadas: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Esses lugares foram afetados por precipitações ou por períodos de seca ou abrigam povos indígenas em condição de fragilidade. A relação dos municípios com repasse antecipado está disponível no site do Ministério do Progresso e Auxílio Social.
Desde 2024, os favorecidos do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não conseguem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Aproximadamente 2,51 milhões de unidades familiares se enquadraram na norma de defesa em fevereiro. Essa norma possibilita que grupos familiares cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência na norma de defesa foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, a alteração abrange somente as famílias que ingressaram na etapa de transição a partir de junho de 2025. Os grupos que se enquadraram na norma até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
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