Brasil Elimina Impostos de Importação para Equipamentos de Mineração de Bitcoin

Aparelhos empregados na extração de criptomoedas, incluindo Bitcoin, terão alíquota zero de Imposto de Importação no Brasil. A determinação foi oficializada mediante resolução do Comitê-Executivo de Administração da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), divulgada na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial da União, e rubricada pelo vice-presidente da República e líder do Comitê, Geraldo Alckmin.

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A deliberação foi tomada na 225ª Reunião Habitual do Gecex, realizada em 19 de maio de 2025, e entrará em vigor sete dias após a divulgação oficial. A resolução modifica o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, acrescentando novos Ex-tarifários – regime que proporciona a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações quando não existir produção equivalente no país.

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Dentre os produtos agora abrangidos estão veículos móveis para operação de servidores de criptomoedas, compostos por centro de dados equipados com sistemas elétricos, de rede e de bombeamento com vazão igual ou superior a 85 m³/h.

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Esses sistemas devem estar ligados a dois dissipadores de calor do tipo dry cooler, com capacidade total de resfriamento de 1.300 kW e ventiladores com potência máxima de até 32 kW.

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Também foram adicionadas unidades completas de armazenamento e resfriamento para servidores exclusivos de mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256, como o Bitcoin.

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Trata-se de mercadorias que apresentam estantes metálicas com capacidade para 200 ou mais servidores, sistema de exaustão, painéis de controle e distribuição elétrica, dispositivos de refrigeração líquida e torres de refrigeração a ar.

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Fonte: Portal do Bitcoin

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Valor Central