Com a proposta de substituir o débito automático e os carnês, o Pix automático começa a valer a partir deste dia 16. Uma extensão do Pix, essa ferramenta possibilita ao usuário autorizar pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como os microempreendedores individuais (MEI). O consumidor dá sua autorização apenas uma vez, com os débitos sendo realizados automaticamente na conta do pagante.

Desde o final de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. Contudo, a maioria das instituições financeiras só começará a disponibilizar o serviço a partir desta segunda-feira.

A proposta visa beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores. Segundo informações do Banco Central (BC), o débito automático contemplará até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará o processo de cobrança ao simplificar a adesão ao débito automático. Anteriormente, o débito automático exigia convênios com cada banco, o que na prática só era viável para grandes corporações. Com o Pix automático, será o suficiente a empresa ou o MEI solicitarem a adesão ao banco onde possuem conta.

Funcionamento do Sistema

•     A empresa solicita autorização de Pix automático ao cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente seleciona a opção “Pix automático”

•     Lê e concorda com os termos da operação

•     Define a frequência da cobrança, o valor (estático ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, os débitos serão feitos automaticamente

•     A cobrança pode ser efetuada 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     O usuário tem a possibilidade de cancelar a autorização e ajustar os valores e a frequência a qualquer momento

Tipo de Contas

O Pix automático é válido apenas para indivíduos como pagadores e empresas ou prestadores de serviços como credores. O pagamento recorrente entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, é realizado por meio de outra modalidade, o Pix agendado recorrente, que se tornará obrigatório a partir de outubro de 2024.

Alguns Pagamentos Realizados com Pix automático

•     Contas de consumo (energia elétrica, água, telefone)

•     Mensalidades de escolas e academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança regular

Algumas empresas, especialmente as pequenas e microempresas, utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático pretende simplificar os processos de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador precisava inserir a chave com a conta da empresa, o valor e a frequência da cobrança, o que poderia gerar erros e divergências. Com o Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, além de poder ajustar os valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança em Foco

O Pix automático apresenta alguns riscos de segurança, principalmente relacionados às empresas fraudulentas que enviam propostas de cobrança destinadas a contas de terceiros. Para reduzir a possibilidade de golpes, o BC estabeleceu uma série de regulamentações para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamento terão que verificar diversas informações das empresas, divididas em três categorias: dados cadastrais, correspondência entre a atividade econômica e o serviço oferecido no Pix automático, e histórico de relação com o participante. Com o intuito de evitar fraudes por empresas recentes, somente aquelas em atividade há mais de seis meses poderão disponibilizar o novo formato do Pix.

Os requisitos de segurança que os bancos devem verificar incluem:

•     Data de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outros detalhes sobre a empresa;

•     Conformidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido pelo Pix automático;

•     Número de colaboradores, capital social e faturamento;

•     Período de abertura da conta e uso de outros métodos de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.

Fonte: Agência Brasil