Oportunidades acessórias de redução de despesas que possibilitem a revogação do acréscimo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) irão requerer modificações estruturais por parte do governo e do Congresso, declarou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele rotulou como “responsável” a “instigação” do líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que concedeu um prazo de dez dias para a formulação de soluções alternativas.
“O Parlamento agiu de forma muito responsável, se mostrando disponível para debater de maneira mais abrangente como abordar as questões relacionadas a 2025, 2026 e anos futuros. Vamos nos empenhar para corresponder à altura da provocação”, afirmou Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor desempenho para o mês em três anos.
Ceron destacou que a postura de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. Para o secretário do Tesouro, a disposição de Motta em debater vantagens para segmentos da economia auxiliará a corrigir distorções fiscais no país.
“Enfrentamos aqui um desafio considerável de criar alternativas, de apresentar ao Parlamento em 10 dias soluções, obviamente ouvindo as demais áreas do governo, passando pelo aval do presidente da República, transformar isso em uma grande chance para o país”, afirmou Ceron.
“É crucial encontrar uma saída que assegure essa fonte de receita para que não haja retrocesso no processo de reabilitação fiscal e permita a continuidade das operações. Essa compreensão está presente”, reiterou o secretário. Ceron, contudo, absteve-se de detalhar quais medidas a equipe econômica endossaria, apenas indicou que as soluções serão apresentadas após dez dias de análises.
Decreto
Amanhã (30), o governo divulgará o decreto presidencial especificando, por entidades e ministérios, o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana anterior. Conforme Ceron, o decreto não englobará os R$ 1,4 bilhão adquiridos pelo governo com a recuperação de recursos de dois fundos.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou a recuperação de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), gerido pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que elevou o IOF. De acordo com Ceron, os recursos entrarão nos cofres do governo em até dois meses.
Reestimativa
O aumento das alíquotas do IOF para o crédito empresarial, para transações cambiais e para grandes investidores em previdência privada visava arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para evitar o shutdown (paralisação) da máquina pública em 2025. Com a supressão de dois pontos do decreto, a previsão caiu para R$ 19,1 bilhões.
Mesmo que inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha divulgado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025, Ceron confirmou que o impacto será menor, ficando em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. Segundo ele, as projeções foram ajustadas durante a revisão das medidas.
Ceron antecipou que a revogação total do decreto do IOF e a não recuperação das receitas dos fundos equivaleriam à interrupção do Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e dos investimentos em defesa, calculado em R$ 8 bilhões.
“Neste momento, não podemos abrir mão das receitas do IOF em 2025. O desdobramento disso dependerá dos diálogos com o Congresso”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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