O Congresso do Estado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o pacto econômico entre o Mercosul e a União Europeia.
Com o pacto, o grupo sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, irá eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Enquanto isso, a União Europeia acabará com tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
O Projeto de Lei (PL) 41/2026, que valida o tratado, ainda precisa ser sancionado pelo líder do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a incorporação do pacto comercial pelo Congresso brasileiro. Esta era a etapa final para a entrada em vigor dos termos do acordo.
Na prática, o pacto estabelece a maior região comercial livre do planeta, com mais de 720 milhões de residentes.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) prevê que a execução do tratado pode aumentar as vendas externas brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das exportações internacionais brasileiras, beneficiando inclusive a indústria nacional. Os congressos de Argentina e Uruguai já tinham dado sinal verde ao acordo na semana anterior.
No lado da União Europeia, o Congresso Europeu solicitou, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do agrupamento faça uma avaliação legal sobre o pacto. Contudo, na semana passada, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, afirmou que a EU irá aplicar o tratado de maneira temporária a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
O tratado tem o apoio enfático de nações como Alemanha e Espanha, porém encontra oposições principalmente da França, que está preocupada com a possível perda de competitividade no setor agropecuário.
Fonte: Agência Brasil
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