MP de Haddad Descarta Novo Imposto sobre Criptomoedas, mas Alterações na Tributação Atual São Possíveis

Uma recente tributação sobre transações envolvendo criptomoedas não fará parte da Medida Provisória que está sendo elaborada pelo governo com o intuito de ampliar a arrecadação. A proposta de imposto para criptomoedas, que estava em consideração para aplicar o IOF em operações com tokens estáveis, perdeu força recentemente durante as negociações entre o Ministério da Economia e o Congresso.

Segundo informações obtidas pelo Portal das Criptomoedas, um dos parlamentares presentes na reunião com o ministro da Economia no último domingo confirmou que houve discussões acerca da implementação de uma tributação para criptomoedas, porém afirmou que tal proposta não avançou e não será incluída no texto final do governo.

A perspectiva desse imposto havia ganhado destaque nas discussões públicas como uma alternativa para evitar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Inicialmente, um economista do Banco Itaú sugeriu a ideia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mencionou a possibilidade, e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, também fez menção ao assunto.

Posteriormente, a proposta foi incluída em uma apresentação de slides que o ministro Fernando Haddad mostrou às lideranças do Congresso.

Entretanto, Haddad não fez menção ao suposto imposto durante o comunicado feito após a reunião com os líderes. Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo indica que essa potencial tributação agora requer conversas com o Banco Central, que é o órgão responsável por regular esse setor e que já realizou uma consulta pública para tratar sobre tokens estáveis.

Contudo, a não implementação de um novo imposto para transações com criptomoedas não implica que o setor permanecerá inalterado. O ministro Fernando Haddad foi enfático ao conversar com os meios de comunicação na quarta-feira (11) ao afirmar que uma alíquota fixa de 17,5% será estabelecida para os lucros obtidos em todas as aplicações financeiras.

Atualmente, de acordo com as normas da Receita Federal, as transações envolvendo criptomoedas são isentas caso o volume movimentado seja inferior a R$ 35 mil no mês. Acima desse valor e até a faixa de R$ 5 milhões, a alíquota do Imposto de Renda (IR) é de 15%.

Na faixa entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%. Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, é de 20%, e acima de R$ 30 milhões, é de 22,5%.

Dessa maneira, se a alíquota fixa de Haddad for universal e não sofrer adaptações para as aplicações financeiras com criptomoedas, isso poderá tornar mais acessíveis as operações de grandes investidores em criptomoedas no Brasil, e mais oneroso para investidores que obtenham lucros inferiores a R$ 5 milhões.

O ministro Fernando Haddad declarou na terça-feira (10) em uma entrevista com a imprensa que as medidas foram elaboradas de forma a não impactar o cotidiano da maioria da população e que devem ter efeitos positivos no equilíbrio econômico e fiscal.

“Todas as medidas se relacionam com apostas e mercado financeiro. Portanto, não afetam a rotina da população. Considerei as medidas mais estruturadas e equitativas do ponto de vista tributário, por isso concordei com essa agenda de promover justiça tributária. Acredito que estamos avançando nesse sentido […] isso resultará na redução dos juros, na queda do dólar, beneficiando o país”, afirmou Haddad, conforme registrado pelo jornal O Globo.

Tokens Estáveis em Discussão

Um membro do Ministério da Economia disse à Folha de São Paulo que o governo tem a intenção de evitar que os tokens estáveis sejam utilizados como uma forma de burlar o pagamento do IOF em remessas internacionais.

Uma possibilidade que está sendo considerada é tributar essas transações da mesma forma como ocorre no mercado de câmbio convencional. Contudo, há o receio de que uma intervenção muito drástica possa enfraquecer o mercado nacional de criptomoedas e levar os clientes brasileiros a buscar empresas estrangeiras, onde não estariam sujeitos aos impostos nacionais.