O decreto provisório que adianta os efeitos da mudança tributária e isenta os centros de informações (central de dados) que se estabelecerem no Brasil deve ser publicado ainda nesta semana, de acordo com o pronunciamento feito nesta terça-feira (6) pelo secretário da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o desjejum com aproximadamente 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, o secretário apresentou a nova diretriz nacional de centros de informações, que almeja atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.
Conforme Haddad, o decreto terá os seguintes pontos principais:
- Isenção de 100% dos tributos federais sobre investimentos realizados pelo setor de centros de informações;
- Redução do Imposto de Importação sobre dispositivos de tecnologia da informação não produzidos no Brasil;
- Isenção total das exportações de serviços gerados por esses dispositivos.
No dia anterior (5), Haddad tinha mencionado que o governo pretende adiantar os efeitos da reforma tributária para o setor de centros de informações. Nesta terça-feira, ele explicou que a antecipação será viável porque os estados não tiveram oportunidade de iniciar competições fiscais relacionadas à nova economia, utilizando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para atrair grandes empresas de tecnologia.
“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há competição fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está estruturada em torno dele. São setores que virão a ser organizados e a competição fiscal ainda não foi estabelecida. Então, temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o secretário na abertura do desjejum, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
O secretário enfatizou que a reforma tributária do consumo, que estará em vigor em 2026 e somente será totalmente implementada em 2032, fará com que o Brasil possua um dos sistemas tributários mais eficientes do mundo, inteiramente informatizado. Haddad reiterou que o Brasil tem o benefício de possuir a maior parte da fonte de energia proveniente de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de dióxido de carbono pelos centros de informações.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava presente no desjejum. A capital fluminense tem o intuito de se tornar um centro de atração para as grandes empresas de tecnologia nos próximos anos.
Outros compromissos
Também neste dia, Haddad teve encontros com representantes da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o secretário esteve em reunião com a diretora financeira do Google, Ruth Porat, e com o CEO da Nvidia, Jensen Huang.
Nesta noite (horário local), o secretário parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad terá uma reunião pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.
Ainda durante a manhã, o secretário terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. O tema em discussão é o fortalecimento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e retorna a Brasília na quinta-feira (8).
Fonte:Agência Brasil
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