Após um encontro com representantes bancários e membros do Conselho Diretivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite de ontem (19), na cidade de São Paulo, o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou ter proposto que a Febraban seja consultada a respeito do projeto de lei que almeja isentar do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil.
“Sugeri aqui que a própria Febraban possa comparecer a essa comissão para apresentar a visão do setor bancário sobre a questão e sobre as opções de contrapartidas para essa medida que será relevante para mais de 10 milhões de cidadãos brasileiros que receberão a isenção”, disse Motta aos jornalistas, posteriormente ao encontro.
De acordo com o executivo-chefe da Febraban, Isaac Sidney, as instituições bancárias desejam sugerir medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda. Dirigentes de 20 bancos que compõem o Conselho Diretivo da Febraban, o órgão máximo deliberativo da entidade, estiveram presentes na reunião com Motta.
“Um dos tópicos que discutimos aqui são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil. Existem emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, porém acreditamos que há outras alternativas que podemos explorar para viabilizar essa compensação sem impactar o crédito”, afirmou Sidney aos jornalistas, ao lado do presidente da Câmara.
“Não estou mencionando qualquer aspecto que possa reduzir a carga tributária na lucratividade e nos resultados dos bancos, mas apenas evitar que o custo do crédito aumente”, acrescentou.
Questionado pelos jornalistas, Motta não forneceu uma data específica para quando a proposta será submetida a votação na Casa. Entretanto, ele expressou sua expectativa de que o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão responsável pela análise do caso consigam “formular um texto positivo para o país” e “avançar para algo mais estrutural”.
Irregularidades na Previdência
Em uma entrevista, o líder da Câmara também abordou os projetos que visam coibir fraudes no INSS.
“Esta semana votaremos a urgência desse projeto. O próximo passo é considerar todos os projetos em andamento na Casa que tratam dessas questões relacionadas ao INSS, especialmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que evite a reincidência desses problemas”, declarou.
A votação dos projetos acontece após a revelação pela Polícia Federal de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. “Não queremos agir de maneira precipitada, já que estamos lidando com a realidade de milhões de cidadãos brasileiros. É essencial que a legislação a ser criada seja eficaz, permitindo que o Parlamento contribua para que o INSS não enfrente novamente os problemas associados a este caso”.
Questionado se a Câmara planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS, Motta afirmou que já há assinaturas solicitando a abertura de uma CPI sobre esse assunto, mas que no momento não é viável instalá-la. “Já contamos com assinaturas na Câmara [para uma CPI] e também para uma CPMI mista. Na Câmara, não consigo estabelecer a CPI devido a outras 12 CPIs na fila. Na Câmara dos Deputados, sob minha presidência, só podemos ter cinco comissões em funcionamento simultaneamente. Quanto à CPI Mista, cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidir se a CPMI será instalada ou não”.
Fonte: Agência Brasil
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