Questionamento em juízo sobre a presença de usinas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP) agendado para o dia 18 de março é encabeçado por uma ação civil pública.
Registrado na 13ª Vara Federal de Brasília, o movimento foi feito pelo Arayara, entidade internacional, em conflito com a União, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Agência Nacional de Energia Elétrica.
Focando no propósito do governo com a licitação, a intenção é contratar reserva de potência para garantir a segurança energética em picos de demanda, especialmente durante a noite inicial, período de redução da geração solar e variações na produção eólica.
Segundo a entidade, as usinas a carvão não têm a flexibilidade necessária para cumprir tal função. Informações apresentadas no processo a partir de dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de início dessas usinas — o procedimento de partida a frio — pode exceder oito horas.
Na ação é citado o caso da Usina Termelétrica de Figueira, no Paraná, que pode acarretar em mais de dez horas adicionais até alcançar sua potência máxima após o início da operação. Além disso, a proposta ministerial planeja que as usinas permaneçam ativas por no mínimo 18 horas consecutivas após o início da operação.
De acordo com a entidade, essa característica operacional pode converter a reserva de potência em uma geração continuada. O sistema elétrico reduziria a produção de fontes renováveis, como solar e eólica, para dar espaço à geração das usinas a carvão.
“O Brasil estabeleceu uma matriz energética reconhecida internacionalmente como uma das mais limpas, com significativa presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão se estabeleça por meio de um leilão de reserva, com critérios específicos, é descartar esse legado”, declara Juliano Bueno de Araújo, dirigente do Arayara.
A ação também alega que a contratação de usinas a carvão vai de encontro a compromissos globais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que implementou a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O documento lista os impactos ambientais históricos relacionados ao setor, incluindo a UTE Candiota III, envolta em litígios ligados à poluição ambiental, e a própria usina de Figueira, atualmente desativada e com passivos ambientais estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Durante o período de consulta pública para o LRCAP 2026, mais de 20 organizações solicitaram a exclusão do carvão, no entanto, uma nota técnica governamental indeferiu o pedido.
Postura do MME
A partir da portaria que estabeleceu o LRCAP 2026, o Ministério de Minas e Energia apoia a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas como forma de reiterar o comprometimento do país com o planejamento criterioso e a garantia energética.
De acordo com a pasta, o processo é conduzido com seriedade jurídica e técnica e o LRCAP 2026 é considerado um passo estratégico para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resistência do sistema elétrico brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
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