Os gastos de uma eventual diminuição da carga horária para 40 horas por semana seriam parecidos com os efeitos vistos em ajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que sugere uma capacidade de aceitação da medida pelo mercado de trabalho.
A conclusão é de análise divulgada hoje (10) pelo Instituto de Estudos Econômicos Aplicados (Ipea), que estuda os impactos econômicos da possível redução da carga horária atual de 44 horas semanais, ligada à escala 6×1, que estabelece um dia de folga a cada seis trabalhados.
A diminuição da carga horária teria um custo de menos de 1% em setores amplos, como indústria e comércio, mas alguns ramos de serviços que requerem mais mão de obra podem precisar de políticas governamentais, avalia o Ipea.
Os especialistas mencionam, por exemplo, os ajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não diminuíram o número de empregos.
A carga horária de 40 horas por semana aumentaria o custo do trabalhador com carteira assinada em 7,84%, porém, dentro do custo total do negócio, o impacto é menor, afirma o pesquisador Felipe Pateo.
“Quando avaliamos o funcionamento de grandes empresas nos segmentos de comércio, da indústria, percebemos que o custo com funcionários representa às vezes menos de 10% do custo operacional da empresa. Ela possui gastos significativos com formação de estoques, investimento em maquinário”, explica.
Por outro lado, empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um aumento mais significativo, de 6,5% no custo operacional. Nesses casos, seria preciso uma transição gradual para a nova carga horária. O mesmo valeria para empresas menores, que podem enfrentar até mais desafios para adequar os horários de trabalho, segundo Pateo.
“Percebemos que esse período de transição também é muito relevante para as empresas de menor porte. E é necessário oportunidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam cobrir eventualmente um período de funcionamento em um fim de semana, caso a redução da carga horária possa dificultar esse processo”, observa.
Redução de disparidades
A pesquisa também aponta que cargas horárias de 44 horas concentram trabalhadores com renda e escolaridade mais baixas. Para o pesquisador, a diminuição da carga horária pode amenizar desigualdades.
“Ao reduzirmos a carga horária máxima para 40 horas, igualamos esses trabalhadores que ocupam empregos de menor remuneração, de menor tempo de emprego, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. Isso eleva o valor da hora de trabalho desses profissionais. É uma forma de aproximá-los das condições dos trabalhadores em melhores condições trabalhistas”, argumenta.
Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com carga horária maior também têm menor escolaridade.
De acordo com o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa situação, proporção que diminui para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferente de outras características sociodemográficas, a prevalência de cargas horárias extensas mostra uma forte ligação com o nível de escolaridade.
A maioria dos 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 possuía carga horária de 44 horas semanais. No total, eles chegam a 31.779.457, o que corresponde a 74% dos que informaram a carga horária. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores possuem cargas horárias acima de 40 horas semanais.
A Rais é um documento obrigatório no qual empresas brasileiras comunicam ao Ministério do Trabalho informações sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Consulte os detalhes da pesquisa do Ipea no Repórter Brasil, da TV Brasil
Pequenas empresas
Um desafio destacado na análise do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas apresentam, proporcionalmente, mais funcionários com cargas horárias superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores possuem cargas horárias acima de 40 horas por semana, esse índice aumenta para 87,7% nas empresas com até quatro funcionários e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente sujeitos a cargas horárias acima de 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro funcionários e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores envolvem, por exemplo, áreas da educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais prevalecem cargas horárias extensas entre empresas com até quatro trabalhadores.
Discussão
A redução da carga horária de 44 horas para 40 horas e o término da escala 6×1 entraram em destaque no cenário político do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa este ano é exatamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta mencionou que a análise pelos deputados pode ocorrer em maio.
No momento, duas propostas estão em discussão na Casa sobre o tema: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra do deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Nos comunicados enviados ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também destacou o tema como uma das prioridades do governo para o semestre.
Fonte: Agência Brasil
