O decreto recente do governo federal que aumentou as taxas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) tem sido alvo de duras críticas por parte do setor financeiro, devido à sua interferência nos movimentos de entrada e saída de recursos do país. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, expressou preocupação em relação à possibilidade de os investidores interpretarem a medida como uma forma de controle sobre o fluxo de capitais.
O gerenciamento de capitais consiste na maneira com que o governo regula a entrada e saída de recursos estrangeiros ou domésticos no país, abrangendo investimentos e empréstimos, e pode ser empregado com o intuito de diminuir riscos à estabilidade da moeda nacional ou promover políticas de industrialização.
A movimentação de recursos para dentro ou fora de um país impacta diretamente no valor de sua moeda, haja vista que afeta a demanda por conversões para outras moedas. Quando a procura pela moeda nacional aumenta, o seu valor também sobe, e vice-versa. Por exemplo: se a procura por reais cresce em relação aos dólares, estes últimos são mais demandados, o que gera uma oferta maior e, consequentemente, uma desvalorização em relação ao real. Já os reais tendem a ser mais procurados, elevando seu valor frente ao dólar.
A China é frequentemente mencionada como um país que mantém um controle rígido sobre os fluxos de capitais, exercendo mais intervenção na entrada e saída de recursos, o que impacta diretamente nas conversões entre o yuan [moeda chinesa] e o dólar. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse mecanismo é utilizado para restringir, orientar e selecionar os capitais que se deseja favorecer ou desencorajar, desestimulando ou evitando operações específicas.
“Normalmente, esse controle é direcionado para os fluxos mais especulativos, que entram e saem rapidamente do país, com o propósito de realizar investimentos de curto prazo”, afirmou.
Um exemplo de flexibilização do controle de capitais, citado pelo especialista e adotado no governo anterior, foi o fim da obrigatoriedade do exportador brasileiro repatriar os recursos obtidos com a venda de produtos no exterior. Quando tais recursos não retornam ao país para serem convertidos em reais, a demanda pela moeda brasileira reduz, o que ocasiona uma desvalorização do real, explicou o economista:
“Ao manter esses recursos no exterior, a procura por reais no mercado de câmbio interno diminui, desvalorizando nossa moeda. Essa desvalorização tende a gerar aumento da inflação, o que pressiona o Banco Central a elevar os juros com o intuito de atrair mais capitais”.
Cédula de 100 dólares americanos – Valter Campanato/Agência Brasil
Estabilidade da moeda
O docente de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, ressaltou à Agência Brasil que a gestão dos capitais é crucial para reduzir a instabilidade da moeda, ou seja, prevenir movimentações bruscas de desvalorização ou valorização em curtos períodos de tempo.
“Com um controle mais efetivo dos capitais, a cotação do dólar em relação ao real oscila menos, de modo a não prejudicar as expectativas futuras dos investidores privados. Isso também protege a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada conforme cada circunstância, sem a necessidade de se preocupar tanto com os fluxos de entrada e saída de dólares”, explicou.
De acordo com a MoneYou, o Brasil possui a terceira maior taxa de juros real do planeta, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros elevados são objeto de críticas por impactarem negativamente nos investimentos produtivos e por contraírem a economia. Por outro lado, o Banco Central defende a atual taxa como forma de conter a inflação.
Mercado financeiro
Os participantes do mercado financeiro – que incluem empresas de investimentos, gestoras de ativos e fundos atuantes nas bolsas de valores – rejeitam qualquer intervenção nos fluxos de capitais e pressionam o governo contra medidas como a elevação do IOF de 0% para 3,5% sobre investimentos de fundos do Brasil localizados no exterior.
O professor da UERJ, Elias Jabbour, mencionou que o mercado financeiro obtém grandes benefícios com a livre movimentação de capitais, especialmente com as especulações cambiais, que consistem nos lucros obtidos com transações de curtíssimo prazo envolvendo o real e o dólar, aproveitando as oscilações de valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. Tais transações motivadas pela especulação influenciam diretamente no valor da moeda, aumentando sua volatilidade.
“Há claramente questões ideológicas em jogo, já que o mercado financeiro sustenta que a livre circulação de capitais é mais benéfica para o Brasil permanecer como exportador de commodities [matérias-primas não processadas]. Isso porque o controle de capitais é um instrumento de política industrial, e o mercado financeiro é contrário a tal política por demandar intervenção estatal na Economia”, analisou.
Poucas horas após o anúncio da elevação do IOF sobre fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás diante das críticas do mercado financeiro.
O especialista Pedro Lima, por sua vez, salientou que o mercado financeiro rejeita restrições, “assim como os motoristas não apreciam quando se impõe um limite de velocidade, sem considerar os possíveis benefícios a longo prazo”.
De acordo com o economista, o IOF poderia ser usado para conter os fluxos de capitais especulativos de curto prazo. “Essa é uma forma de restringir as atividades desses agentes, porém, em minha opinião, traz benefícios públicos para o país”, afirmou.
As alterações no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram um prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode impactar os gastos sociais em áreas como saúde, educação e assistência social.
Industrialização
O controle de capitais é comumente utilizado para fomentar a industrialização interna do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour mencionou que o Estado asiático empregou o controle de capitais para vincular os investimentos estrangeiros à produção de bens e serviços.
“A abertura dos controles de capitais é um estímulo para que o Brasil se torne um refúgio fiscal de grandes proporções, ao passo que o controle dos fluxos de capitais incentiva investimentos produtivos em detrimento da especulação. Trata-se de um instrumento para políticas industriais”, argumentou.
O economista Pedro Lima destacou que o Brasil, atualmente, aplica tributação e registro de entrada de capitais, o que, segundo ele, representa um certo controle, porém ele considera que a situação atual é “muito mais aberta do que o desejável, tanto que observamos uma taxa de câmbio bastante volátil”.
“É necessário impor mais restrições aos capitais de curtíssimo prazo. Devemos promover a permanência desses capitais aqui, mesmo que isso signifique não atrair tantos recursos de curto prazo. Devemos priorizar os capitais destinados ao investimento produtivo, à aquisição de ativos de longo prazo”, defendeu.
Fonte: Agência Brasil
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