Os idosos e beneficiários que foram alvo de descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão restituídos até 31 de dezembro, afirmou hoje o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele comunicou que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte do reembolso, com a quantia bloqueada e confiscada das entidades sendo devolvida ao governo posteriormente.
Conforme Waller, o calendário de reembolso será divulgado em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todos os lesados terão seu dinheiro de volta”, declarou.
Em relação às fontes de financiamento, Waller informou que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a autorização judicial para bloquear outros R$ 2,5 bilhões, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir a devolução ao tesouro, e a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, pendente de decisão judicial”, frisou o presidente do INSS.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o reembolso será efetuado independentemente dos esforços da AGU para obter recursos.
A possibilidade de adiantamento de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é considerada devido à morosidade na venda dos bens das associações e entidades bloqueadas pela Justiça.
Cálculos
Waller reiterou que o montante indevidamente retirado de idosos e beneficiários ainda não foi quantificado, porém será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de idosos e pensionistas, incluindo valores deduzidos com autorização. A média dos descontos não autorizados é de R$ 48 mensais, enquanto os valores entre R$ 60 e R$ 70 possuem menor índice de contestação.
O presidente do INSS também esclareceu que os descontos irregulares se concentraram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco. Segundo Waller, isso resultará em um valor menor a ser ressarcido.
Cerca de 9 milhões de idosos e beneficiários foram notificados pelo aplicativo Meu INSS há aproximadamente duas semanas e devem indicar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Hoje, o INSS divulgou a lista com cerca de 4,7 mil agências dos Correios que auxiliarão os segurados com dificuldades de acesso à internet.
Decisões adiadas
A reunião do CNPS deste mês não contou com a presença dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Devido aos afastamentos, a reunião desta terça não teve deliberações.
O CNPS, responsável por decidir questões como o limite de juros do crédito consignado do INSS, só retomará suas deliberações após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há expectativa de que, na reunião de junho, os futuros conselheiros sejam definidos.
Fonte: Agência Brasil
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