Foi afirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília nesta quinta-feira (15), que não está em análise a criação de um crédito excepcional no Orçamento de 2025 destinado a reembolsar aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos. Ele mencionou que o governo está ainda avaliando a extensão dos abatimentos não autorizados feitos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Haddad reafirmou que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas através de recursos públicos será a última opção. Isso acontecerá somente se o montante recuperado das entidades responsáveis pelos descontos indevidos não for suficiente para cobrir a restituição.
“Não estamos tratando da questão do crédito extraordinário ao INSS pois ainda não dispomos de uma projeção do valor de recursos necessários. Devemos aguardar para saber qual é verdadeiramente a dimensão do problema e o que não poderá ser coberto com recursos das próprias organizações envolvidas. Já foi solicitado o bloqueio de ativos. Existem várias questões que os culpados pela fraude terão que arcar”, declarou o ministro.
Limite de Incremento
De acordo com as diretrizes fiscais, os créditos extraordinários não são contabilizados para fins de cumprimento da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. No entanto, tais créditos resultam no aumento da dívida pública do governo.
No final da tarde, o Palácio do Planalto comunicou que o número de solicitações de reembolso ao INSS alcançou 1.051.238 em dois dias de operação do sistema de notificações.
O número de entidades envolvidas permanece em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas tinham relatado descontos indevidos nos benefícios, com aproximadamente 473 mil fazendo o mesmo comunicado hoje.
Condutoras de Motocicletas
Anteriormente, Haddad tinha descartado quaisquer planos de aumentar o valor mínimo do Bolsa Família ou de elaborar um programa de ampliação de despesas visando aumentar a popularidade do governo.
O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para condutores de motocicletas está incluída no programa ou se está sendo avaliada separadamente. “Ainda não temos um modelo definitivo. Não há um programa para a próxima semana. Existem medidas que são habituais”, declarou.
Diferentemente do aumento no Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motocicletas não acarretaria custos aos cofres públicos. Os empréstimos com taxas de juros mais baixas seriam concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não decidiu se o crédito beneficiaria somente os entregadores ou todos os condutores de motocicletas.
Fonte: Agência Brasil
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