O governo do Brasil pretende modificar a atual política de tributação sobre moedas virtuais, estabelecendo uma taxa fixa de 17,5% sobre os lucros gerados em negociações com ativos digitais.
A proposição será apresentada pelo Ministério da Economia como parte de um conjunto de alterações para aumentar a arrecadação tributária, resultando em uma redução da elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A notícia foi veiculada nos jornais Folha de São Paulo e O Globo.
No momento atual, a Receita Federal fixa uma percentagem de 15% quando os ganhos com as criptomoedas ultrapassam R$ 35 mil por mês — taxa mantida até R$ 5 milhões. Abaixo de R$ 35 mil, não há tributação.
Por outro lado, na faixa entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a taxa aumenta para 17,5%. Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, é de 20%. Por fim, os lucros acima de R$ 30 milhões são tributados a uma taxa de 22,5%.
Assim, caso as alterações sejam implementadas, investidores que movimentarem mais de R$ 10 milhões pagarão menos impostos sobre os ganhos do que atualmente: passarão de taxas de 20% ou 22,5% para 17,5%.
O jornal O Globo destaca que a situação permanecerá inalterada para muitas pessoas, visto que a média percentual paga sobre investimentos financeiros já é de 17,5%.
A Instrução Normativa 1888/2019 da Receita determina que todas as transações envolvendo criptomoedas devem ser declaradas, seja pela corretora (no caso de empresas brasileiras ou com presença no Brasil) ou pelo investidor (se adquiridas em corretoras estrangeiras ou via p2p).
O ministro da Economia, Fernando Haddad, fez o anúncio durante uma reunião reservada com líderes do Congresso Nacional. Durante o encontro, foi exibida uma apresentação feita por meio do Microsoft PowerPoint contendo “uma proposta abrangente sobre a taxação das moedas virtuais”, que fará parte de um programa denominado “Pacto pelo Equilíbrio Financeiro do Brasil”, conforme reportagem da Folha de São Paulo.
Alteração impactará a maioria dos investimentos financeiros
A taxa de 17,5% será geral e afetará praticamente todas as aplicações financeiras, independentemente do prazo. Atualmente, essa alíquota varia de 15% a 22,5%, dependendo do período em que o investimento foi realizado até a obtenção do lucro, sendo cobrada juntamente com o Imposto de Renda (IR).
Por outro lado, títulos de renda fixa que atualmente são isentos de IR passarão a ter uma taxa de 5% sobre os lucros. Incluem-se nessa categoria LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Reversão no aumento do IOF
O conjunto de aumentos fiscais surgiu após um impasse iniciado com o aumento do IOF. Em 22 de maio, o governo anunciou um aumento nos impostos para diversas aplicações como medida para impulsionar a arrecadação e a estabilidade financeira.
Essas medidas geraram uma série de críticas da sociedade e, especialmente, do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, caso o governo não recuasse, a Câmara votaria para revogar o texto do Poder Executivo que estabeleceu o aumento do IOF.
Nesse cenário, o Ministério da Economia anunciou o recuo no aumento do IOF e a implementação de uma série de novas medidas para compensar. Além disso, enfatizou a importância de envolver mais os deputados e senadores no processo de definição das novas regras e taxas.
Fonte: Portal do Bitcoin
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