O secretário do Emprego e Trabalho, Luiz Marinho, anunciou em São Paulo hoje (3) que o governo pode encaminhar um projeto de lei com pressa para o Congresso Nacional, se as negociações sobre a jornada de trabalho, como a eliminação da escala 6×1 e a diminuição das horas semanais, não avançarem na”ritmo desejado”.
A rapidez implica que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para discutir o tema, sob risco de bloqueio da agenda.
“Existe uma importante discussão com a liderança das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta comprometeu-se conosco a conduzir ambas as questões: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] existentes e também os projetos de lei [PL] em andamento na Casa. É claro que o PL pode ter uma velocidade maior do que o da PEC. Contudo, o governo não exclui, dependendo da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência. Caso as coisas não avancem na velocidade desejada, podemos encaminhar um projeto de lei em caráter de urgência que, creio eu, teria a chance de progredir”, declarou o secretário, durante coletiva em que divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das PECs em tramitação no Congresso atualmente visa aumentar de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos – e reduzir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, excluindo horas extras. Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Em entrevista aos jornalistas, Marinho expressou que considera viável abolir a jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade do governo é a redução da jornada que, em sua ótica, já deveria ter ocorrido.
“Neste momento, acredito sem dúvidas que é plenamente possível diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Portanto, isso poderia resultar no fim da escala 6×1, algo muito desejado por milhões de trabalhadores, especialmente no comércio e serviços.”
Ele também afirmou novamente que não está em discussão no governo atualmente compensações fiscais às empresas como medida compensatória à mudança. Para ele, “a base para a compensação é o aumento da produtividade”.
“Na minha visão, não faz sentido pensar em estímulos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, mencionou o secretário.
“É fundamental que o meio empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem para melhorar o ambiente de trabalho. Se você evita acidentes, evita doenças, vai aumentar a produtividade. Se investir em tecnologia, vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa elevar a produtividade”, afirmou.
Caged
Em janeiro, o Brasil registrou saldo positivo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, conforme o Caged. Este foi o janeiro de desempenho mais fraco desde 2024, com saldo de 173.127 novos postos de trabalho. O secretário atribuiu a queda observada aos juros elevados (Selic), atualmente fixados em 15% ao ano.
“Vimos isso acontecer desde 2004. A taxa de juros praticada [em nível alto] levaria a uma diminuição na velocidade [da criação de empregos]. Então, o que ocorreu foi uma desaceleração” explicou.
De acordo com o Caged, quatro setores tiveram um desempenho positivo em janeiro, destacando-se o da indústria, com saldo positivo de 54.991 postos de trabalho. A seguir, destacam-se os setores da construção, com saldo de 50.545; serviços (40.525) e agropecuária (23.073). Por outro lado, o setor do comércio teve desempenho negativo, com saldo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado dos últimos doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos empregos com carteira assinada foi de 1.228.483.
Salário
O Caged também revelou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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