O governo federal disponibiliza, a partir de hoje (2), R$ 4,6 bilhões para quitação da segunda parcela a empregados que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O montante equivale aos fundos retidos de colaboradores que foram desligados entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação desses saldos remanescentes nessa segunda etapa beneficiará 822,6 mil indivíduos.
O pagamento dos valores remanescentes será concluído até 12 de fevereiro.
Confira mais detalhes sobre o tema no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Na etapa anterior, também foram disponibilizados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de indivíduos, conforme estabelecido em medida provisória divulgada em 23 de dezembro.
Sanção injusta
Em comunicado, o MTE recorda que a modalidade impõe uma “sanção injusta” aos empregados que optam por esse modelo, ao restringir o acesso aos recursos do FGTS em caso de desligamento.
“O saque-aniversário possui essa severidade com o empregado que adere a tal modalidade e se vê impossibilitado de acessar o saldo ao perder o emprego”, adverte o ministro Luiz Marinho ao recordar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o empregado em momentos de desemprego, porém, na prática, ele não consegue usá-la justamente quando mais necessita”.
Aqueles que não indicaram um número de conta para o depósito poderão efetuar o saque por meio dos caixas eletrônicos da Caixa; nas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Financiamentos bancários
Dos 14,1 milhões de indivíduos com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com financiamentos bancários, “o que inviabiliza o recebimento do valor total”, alerta o ministério.
“Outras 2,1 milhões de indivíduos têm o saldo integralmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, complementou.
O MTE informa que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário.
Deste montante, 40% foram destinados diretamente aos empregados, enquanto 60% foram repassados aos bancos que anteciparam os valores através de operações de crédito, explica o ministério.
Conforme a pasta, atualmente 40,3 milhões de indivíduos aderiram à modalidade saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Destes, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
