O Planejamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não compulsórios, comunicaram há instantes os Ministérios da Fazenda e do Orçamento. O montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, texto enviado ao Congresso a cada 60 dias que guia a implementação do Planejamento.
Desse total, R$ 20,7 bilhões serão retidos, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primordial. Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário neutro (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o patamar inferior de aceitação, que admite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não compulsórios) restantes foram retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, essa retenção foi essencial porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos compulsórios.
O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado em 30 de janeiro, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).
O secretário da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a retenção dos R$ 10,6 bilhões devido ao crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está em nossa mira é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas realizadas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que possui regras de concessão do benefício de acordo com a Constituição”, justificou Haddad.
Em relação ao bloqueio de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas motivou a ação. A principal, destacou o secretário, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano anterior.
“Estes [aproximadamente] R$ 20 bilhões do bloqueio decorrem do fato de que ocorreram algumas circunstâncias após a elaboração do Orçamento. São eventos que precisam ser analisados. O primeiro evento é que não houve a compensação da desoneração da folha, que está parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que impacta o desempenho da arrecadação”, explicou.
O secretário acrescentou que a elevação da taxa de juros também impactou a arrecadação neste ano, ao ocasionar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.
Fonte: Agência Brasil
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
