Registrando uma arrecadação sem igual, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, em comparação com o resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. Essa informação foi divulgada hoje (25) pelo Tesouro Nacional.
Apesar do aumento nominal no superávit, em termos reais – desconsiderando a inflação – houve diminuição de 2,2% na quantia positiva.
“A combinação dos resultados do Tesouro Nacional e do Banco Central resultou em superávit de R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Quando comparado a janeiro de 2025, o superávit decorreu do crescimento real de 1,2% na receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, declarou o Tesouro.
O desempenho de janeiro desse ano superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, veiculada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões no mês.
No período de 12 meses terminado em janeiro de 2026, o superávit primário do Governo Central resultou em déficit de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, agregado de bens e serviços produzidos no país).
Objetivo fiscal
O superávit primário representa a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal fixada para 2026 estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios e gastos autorizados fora do arcabouço fiscal.
Entretanto, as regulamentações fiscais estipulam uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta principal. Portanto, ela será considerada cumprida se o governo atingir superávit primário de zero ou até R$ 68,6 bilhões.
Receitas e gastos
Dentre os aspectos destacados para o crescimento das receitas no último mês estão:
– R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação do imposto de renda, especialmente em relação a rendimentos do trabalho e do capital, parcialmente contrabalançados por declínio no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
– R$ 2,7 bilhões (49,3%) provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente do avanço na arrecadação de operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
– R$ 2,1 bilhões (43,7%) de outras receitas administradas pela Receita Federal, explicadas, entre outros motivos, pelo aumento das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;
– R$ 3,9 bilhões (6,9%) provenientes da receita previdenciária, refletindo a vigorosa atividade do mercado de trabalho, o crescimento real das contribuições do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
No entanto, houve decréscimo de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela queda no preço internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio.
Da mesma forma, houve redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação do Imposto de Importação, vinculado, sobretudo, à diminuição do valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.
Outro fator que contribuiu para suavizar o crescimento da receita líquida primária foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base dessas receitas compartilhadas.
Em relação às despesas, os principais acréscimos foram:
– R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
– R$ 3,3 bilhões (10,3%) em pessoal e encargos sociais, devido à base de comparação de janeiro de 2025 não incorporar os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos impactos se concretizaram a partir de maio do ano anterior.
Contrariamente, compensando parcialmente os acréscimos anteriores, houve redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nos gastos com abono e seguro desemprego em razão, principalmente, da ausência de pagamentos do seguro-defeso, que serão repassados a partir de fevereiro de 2026.
Também foi registrada redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, principalmente, da redução das despesas com o Bolsa Família e da alocação de recursos na área da saúde.
Fonte: Agência Brasil
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
