Depois de ter uma repercussão negativa no Congresso e nas mídias sociais, o governo federal resolveu anular parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital divulgado no início deste mês.
A deliberação foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta sexta-feira (27).
A determinação restabelece as taxas anteriores para 15 produtos de informática, que incluem smartphones e notebooks. A Camex também eliminou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Em ambos os casos, a diminuição das tarifas de importação é realizada por meio do mecanismo de ex-tarifário, que diminui as taxas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.
Celulares Inteligentes
Com a mudança, a taxa de importação de smartphones volta para 16%. A proposta original previa um aumento para 20%. Alguns casos poderiam ter um acréscimo de até 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram as tarifas recolocadas produtos como notebooks, que regressam à taxa original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
De acordo com o governo, as modificações entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados pode ser encontrada no site da Camex.
Desgaste Político
O acréscimo inicial afetava cerca de 1,2 mil produtos e gerou uma reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para um possível impacto nos preços para o consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha justificando a medida sob a alegação de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e o aumento somente impactaria produtos importados.
Referente aos eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comunicou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que diminui o Imposto de Importação de insumos usados na produção de itens destinados à exportação.
Estima-se que o governo arrecadaria até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das taxas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa uma receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão
Em meio à pressão política, o Executivo escolheu retroceder parcialmente. Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão atendeu aos pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas normas do ex-tarifário, mecanismo que possibilita a isenção de impostos para produtos sem equivalente nacional. A pasta informou que as taxas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a vigorar.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa zerada permanecerão isentos por 120 dias. Revisões adicionais podem ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre ajustes tarifários.
Fonte: Agência Brasil
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
