Governo Avalia Implementação da Tarifa Zero no Transporte Público

O secretário das Metrópoles, Jader Filho, ratificou hoje (24) que o governo nacional permanece analisando a viabilidade de introduzir a chamada Tarifa Livre no transporte coletivo, em todo o Brasil.

Conforme o secretário, a iniciativa pode representar uma resposta à crise confrontada pela maioria dos sistemas de transporte coletivo do país, baseado em um padrão no qual usuários e Poder Público, conjuntamente, remuneram às empresas de ônibus um preço capaz de cobrir os gastos operacionais e a margem de ganho planejada.

“Diversas soluções para esse assunto têm sido objeto de debate e análise, para que possamos iniciar uma conversa nacional e alcançar um consenso e, assim, aprimorar o transporte coletivo em nossas urbes,” comunicou Filho.

Ele participou hoje, do programa Bom Dia, Governante – uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica com o propósito de identificar alternativas de mudanças no sistema de transporte coletivo, que, em âmbito local e regional, são de incumbência das prefeituras e dos governos estaduais.

“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa livre, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual a dimensão dessa despesa,” acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual sugestão terá que ser analisada com municípios e estados.

“O correto é que o modelo atual, no qual o cidadão é obrigado a custear toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe auxílio público], está falido. Este padrão não opera mais. E não somente no Brasil, no mundo,” assegurou o secretário, enfatizando a necessidade de aguardar pelo estudo conduzido pelo Ministério da Fazenda para dar seguimento ao diálogo.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo amplo do setor de transporte coletivo” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa livre – já adotada, na oportunidade, em 136 cidades brasileiras, principalmente, de pequeno e médio porte.

“Cientes de que o transporte coletivo no Brasil, especialmente o urbano, é uma questão crucial para o trabalhador. Neste momento, estamos realizando uma análise detalhada do setor, a pedido do presidente. Diversos estudos estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor,” expressou Haddad, à época.

Comissão

Valor das tarifas no transporte coletivo de São Paulo. – Paulo Pinto/Agência Brasil

No começo do mês, a Câmara dos Deputados aceitou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, instituindo uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.

Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser apreciado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pela avaliação das comissões permanentes da Casa.

Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de alocação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.

Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, assim, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.

* Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: Agência Brasil