O congressista federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro na quarta-feira (11) contra uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou reajuste anual de até 15,46% na fatura de eletricidade. O acréscimo corresponde a mais de três vezes o aumento da inflação acumulada em um ano.
“Basta de roubo”, postou o legislador em suas plataformas de mídia social. Lindbergh, vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, rotulou o aumento como um “golpe no estômago do comprador”.
Além de protocolar a ação judicial, ele declarou ter lançado uma petição contra o aumento de preço.
Ajuste
No dia anterior, a Aneel, entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia, autorizou a alteração com média de 15,46% para os clientes da Enel RJ, que abrange cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 localidades do estado.
A Aneel esclarece que os índices aprovados “foram influenciados por elementos financeiros do processo tarifário atual e anterior, além de custos com encargos setoriais e despesas com distribuição e aquisição de energia”.
O órgão regulador do sistema elétrico também permitiu o acréscimo anual com média de 8,59% para o cliente da Light, fornecedora que atende mais de 3,96 milhões de consumidores em 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital.
Segundo a agência reguladora, os principais fatores que impactaram o reajuste foram os custos ligados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e compra de energia.
No entanto, ressalta a Aneel, “a exclusão de elementos financeiros aprovados no ano anterior, associada à inclusão de novos elementos financeiros pela Agência, ajudou a suavizar o impacto final das tarifas”.
Ambos os ajustes entrarão em vigor no próximo domingo (15).
Tanto Enel quanto Light poderão aplicar um aumento que ultrapassa a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que alcança 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e considerado a inflação oficial do país.
Indagação
Na ação, o parlamentar argumenta que os aumentos impõem “um ônus excessivo aos bolsos dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”.
Lindbergh Farias também questiona se as empresas concessionárias estão transferindo aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado (imposto estadual), da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, argumenta.
Ao ser contatada pela Agência Brasil, a Aneel comunicou que seguiu o procedimento do processo tarifário.
“Após instrução regular nas áreas técnicas, houve sorteio de diretor-relator, e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme cronograma previsto nos contratos de concessão”.
A Light informou que não faria comentários sobre o tema. A Enel não deu retorno à Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil
