O aumento de despesas obrigatórias e a decepção de receitas devido à ausência de contrapartida da isenção da folha de pagamento provocaram o aumento da previsão global de saldo negativo primário para 2025 de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões. A projeção está registrada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado nesta quinta-feira (22) ao Congresso Nacional.
O saldo negativo primário representa o resultado adverso das contas do governo sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa de quase R$ 100 bilhões de déficit contempla os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026 após acerto com o Supremo Tribunal Federal (STF), e os gastos fora do contexto fiscal.
A previsão total de déficit primário influencia diretamente o endividamento do governo. Excluindo os precatórios e os gastos fora do contexto fiscal, a previsão de déficit diminui para R$ 51,7 bilhões.
Devido à previsão de déficit, o governo se viu obrigado a contingenciar, temporariamente bloquear, R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. Essa medida possibilitará ao governo encerrar o ano com um déficit de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta de resultado primário do contexto fiscal, que determina um resultado neutro, com margem de erro de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Além do contingenciamento dos R$ 20,7 bilhões, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), totalizando em R$ 31,3 bilhões o montante de recursos congelados do Orçamento em 2025.
Receitas e despesas
O relatório bimestral prevê queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento de 2025. Por outro lado, estima-se um acréscimo de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Ao levar em consideração o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, a estimativa de aumento de gastos reduz para R$ 25,8 bilhões.
No que concerne às despesas, os principais fatores que pressionam as despesas são a Previdência Social, com elevação de R$ 16,7 bilhões em relação ao previsto no Orçamento. Também contribuíram resquícios de R$ 7,2 bilhões de créditos extraordinários destinados ao auxílio ao Rio Grande do Sul e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das receitas, os principais fatores foram a compensação insuficiente da isenção da folha de salários.
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