É aconselhável que apenas educação presencial seja proporcionada para os estudos avançados de medicina, legislação, odontologia, enfermagem e psicologia. A instrução provinda da recente Diretriz de Aprendizagem Eletrônica (DAE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã de segunda-feira (19) em Brasília, também estipula que as outras áreas da saúde e formações em licenciatura possam ser ministradas na forma de educação presencial ou semipresencial (híbrido).
Conforme relatado pelo Ministério da Educação (MEC), o propósito da nova regulamentação é “o educando e a valorização dos educadores: a segurança de infraestrutura nos núcleos, a qualificação do corpo docente, a valorização da comunicação e orientação para uma educação rica e completa, independentemente da separação física”.
No evento realizado no Palácio do Planalto, o secretário da Educação, Camilo Santana, mencionou que a diretriz regulatória estipula diretrizes mais transparentes para assegurar superioridade na oferta.
“Nós consideramos que a educação remota pode proporcionar ao educando uma vivência enriquecedora em relação aos outros cursos, desde que haja um real comprometimento de todos com o procedimento de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse padrão”, menciona Camilo Santana.
As organizações de ensino superior terão um período de dois anos para uma adaptação gradativa dos cursos.
Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Atualizações
Conforme o ministro Camilo, as principais mudanças da política incluem:
- as aulas online ao vivo devem contar com um máximo de 70 alunos por docente ou mediador pedagógico, visando a valorização desses profissionais;
- criação do formato semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos centros de ensino à distância EAD.
Os centros de ensino à distância serão oficialmente reconhecidos como locais acadêmicos de suporte, devendo cumprir com requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como escritórios de suporte, espaços de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será tolerado o compartilhamento de centros entre organizações de ensino superior.
A iniciativa estabelece, ademais, o cargo de orientador pedagógico, com treinamento apropriado para o curso e ligação formal com a organização educacional. O número destes profissionais deverá ser declarado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um orientador pedagógico será distinta da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra disposição do decreto é a exigência de pelo menos uma avaliação presencial em cada matéria curricular, a qual deverá representar a maior parte da avaliação final, inclusive em cursos EAD.
Modalidades de aulas
O decreto possibilita a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os cursos de licenciatura e da área da saúde, os quais poderão ser disponibilizados nesse formato, mas terão limites para a carga horária digital.
Resumidamente, os três formatos abordados pela nova regulamentação são:
- presenciais: caracterizado pela predominância de carga horária presencial física, com restrição de até 30% de ensino a distância;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária remotamente disponível;
- a distância: caracterizado pela oferta predominante de carga horária a distância. Anteriormente, não havia um limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, esse limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a obrigatoriedade de provas presenciais.
O monitoramento da presença dos estudantes é mandatório.
Recordando
Em junho de 2024, o MEC interrompeu a abertura de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida foi implementada com a intenção de reestruturar os critérios de qualidade da EAD e estabelecer uma nova marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelos centros de ensino superior.
EAD em dados
O MEC indica que, no intervalo de 2018 a 2023, houve um aumento de 232% nos cursos a distância no país.
No ano de 2023, o número de novos alunos em cursos EAD foi o dobro do número de ingressantes em cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas representou 77,2% (19.181.871); enquanto as presenciais corresponderam a 22,8% (5.505.259).
Se considerarmos somente a rede pública de ensino superior, a maioria dos calouros ingressaram em cursos presenciais: 85% (481.578). Os restantes 15% (87.511) são estudantes de cursos a distância.
Nas instituições privadas, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos novos estudantes matricularam-se em cursos superiores a distância, enquanto 27% (1.198.012) escolheram cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.392 possuem alunos matriculados em cursos de educação à distância. Essas cidades abrangem 93% da população do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
