Comparativo entre Recuperação Judicial no Brasil e o Pedido de Chapter 11 nos EUA

A empresa Azul informou durante a madrugada desta quarta-feira (28/05) que deu início a um procedimento de recuperação judicial nos Estados Unidos, fazendo uso do Chapter 11 da Legislação de Falências norte-americana. A intenção é captar US$ 950 milhões em investimentos. A reorganização da organização, que engloba parceria com as empresas aéreas norte-americanas United e American Airlines, está prevista em cerca de US$ 1,6 bilhão.

No entanto, por qual motivo a companhia não solicitou a recuperação no Brasil? Qual a diferença entre os dois mecanismos de proteção empresarial? Veja as distinções e semelhanças entre os dois procedimentos.

O que significa um pleito de recuperação judicial?

O pleito de recuperação judicial não é apenas um recurso utilizado para evitar a falência de uma empresa. Ele também concede um alívio à companhia com a interrupção temporária das cobranças. Contudo, é necessário apresentar uma estratégia de reabilitação. Caso não opte por esse caminho, a empresa pode ter seu pedido de falência requisitado diretamente pelos credores.

Para ingressar nesse procedimento, a organização precisa juntar documentos contábeis, atas de reuniões e outros dados, que serão examinados pelo Judiciário para verificar se a companhia atende aos requisitos necessários.

Recuperação Judicial no Brasil x Chapter 11 nos Estados Unidos

No Brasil, a recuperação judicial é regulamentada pela Lei nº 11.101/2005 e é um mecanismo jurídico que busca reabilitar empresas em crise financeira. O pedido pode ser formulado pela própria empresa devedora e, ao ser aceito pelo juiz, inicia-se um processo de reestruturação financeira.

Por que escolher a recuperação nos EUA em vez do Brasil?

1. Competência e Localização dos Débitos:

• O Chapter 11 está atrelado à legislação de falências dos Estados Unidos, possibilitando que a empresa reestruture suas dívidas nos tribunais norte-americanos. Isso pode ser benéfico caso a maioria das dívidas ou credores relevantes estejam nos EUA.
• Já a recuperação judicial no Brasil lida com as dívidas e credores do país, sujeitando-se à legislação brasileira. A escolha entre os dois mecanismos pode depender de onde a empresa enfrenta os maiores desafios financeiros.

2. Flexibilidade no Processo de Reorganização:

• O Chapter 11 é reconhecido por oferecer às empresas maior flexibilidade na reestruturação de suas operações e finanças. Isso pode envolver a alienação de ativos não vitais e a elaboração de planos de recuperação mais complexos.
• A recuperação judicial no Brasil também proporciona flexibilidade, porém o processo pode ser mais prescrito em determinados aspectos, dependendo das normas e regulamentações locais.

3. Envolvimento dos Acionistas:

• No Chapter 11, os acionistas frequentemente têm uma participação mais ativa nas decisões estratégicas durante o processo de reestruturação, o que pode ser um ponto relevante para empresas que buscam preservar o valor para seus acionistas.
• A recuperação judicial no Brasil pode englobar decisões que afetam os acionistas, mas a participação e influência destes podem variar em comparação com o processo nos Estados Unidos.

4. Complexidade e Prazo:

• O procedimento do Chapter 11 oferece às empresas um período para reorganizar suas finanças de maneira mais abrangente.
• O processo de recuperação judicial no Brasil pode ser percebido como mais rápido e direto, o que pode ser desejável em situações em que uma solução rápida é crucial.

5. Variação no papel do administrador judicial:

• Assim que uma recuperação judicial é homologada pelo Judiciário brasileiro, é designado automaticamente um administrador judicial para conduzir o processo. Trata-se de um profissional, geralmente advogado, que irá atuar como auxiliar direto do juiz em tarefas administrativas e de supervisão.
• Já nos EUA existe o cargo de “trustee”, um funcionário público federal encarregado de supervisionar o processo e a decisão sobre a necessidade ou não desse profissional é do juiz designado para o caso. Geralmente, os casos que demandam esse especialista são os mais complexos, que envolvem altas dívidas, necessitando de auxílio na elaboração do plano de reabilitação.

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