A partir do começo do período agrícola 2025/2026, em 1º de julho, o Programa de Seguro da Atividade Agropecuária (Proagro) não mais abrangerá uma parcela dos fazendeiros de tamanho intermediário. O teto de elegibilidade para o seguro rural, que protege contra potenciais inadimplementos dos fazendeiros que tomam empréstimos, será reduzido para R$ 200 mil por ciclo agrícola.
A determinação foi feita em sessão extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelo ministro da Economia, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Até o momento, os bancos precisavam ofertar o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. Em comunicado, o Banco Central (BC) comunicou que a diminuição do limite possibilitará a focalização do programa na agricultura familiar e a liberação de espaço para expandir o seguro rural a fazendeiros frequentemente impactados por oscilações climáticas, sem afetar o orçamento do Proagro.
O seguro das operações de crédito rural superiores a R$ 200 mil, que atendem principalmente aos fazendeiros de tamanho intermediário, poderá ser disponibilizado por seguradoras privadas, com incentivo do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz os custos dos seguros.
Essa foi a segunda redução recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN tinha reduzido o limite de elegibilidade do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ciclo agrícola.
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Reembolsos
Conforme o BC, a redução do limite viabiliza a ampliação dos reembolsos e garante o suporte a um número maior de pequenos fazendeiros, especialmente os prejudicados por variações climáticas.
A norma que proibia o seguro rural a fazendeiros com alta reincidência de prejuízos foi aprimorada. A aprovação do seguro levará em conta não somente a repetição dos danos, mas a gravidade das perdas e o montante de reembolsos concedido. De acordo com o BC, a medida viabilizará a assistência a fazendeiros e propriedades rurais que deixariam de ter acesso ao Proagro, sem agravar o perfil de risco do seguro rural.
Em relação aos reembolsos, as categorias de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para determinar o valor de reembolso a partir de 1º de julho. Essas categorias são utilizadas para calcular o risco atuarial do Proagro, que avalia a viabilidade do programa no longo prazo. Com a mudança, o valor do reembolso por cobertura concedida aumenta, segundo o BC.
Fonte: Agência Brasil
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