O Banco do Brasil efetua nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O montante mínimo equivale a R$ 600, no entanto com o novo adicional o valor médio do auxílio aumenta para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Progresso e Cuidado Social, neste mês o programa de repasse de renda do Governo Federal atingirá 18,84 milhões de núcleos familiares, resultando em um dispêndio de R$ 13 bilhões.
Além do auxílio básico, há a quitação de três extras. O Benefício Variável Familiar Nutriz desembolsa seis prestações de R$ 50 a genitoras de pequeninos de até seis meses de idade, com o intuito de garantir a nutrição do infante. O Bolsa Família ainda concede um incremento de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada rebento de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No esquema habitual do Bolsa Família, o desembolso acontece nos últimos dez dias úteis de todo mês. O beneficiário terá a possibilidade de verificar dados sobre os dias de pagamento, o valor do auxílio e a constituição das parcelas no app Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento consolidado
Os beneficiários de 171 localidades de oito estados receberam o desembolso no último dia 12, independente do NIS. A ação beneficiou os residentes de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a estiagem. Além disso, foram agraciadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas regiões foram impactadas por precipitações ou por secas ou abrigam povos indígenas em condição de fragilidade. A relação dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página do Ministério do Progresso e Cuidado Social.
A partir de 2024, os contemplados pelo Bolsa Família não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Norma de salvaguarda
Aproximadamente 2,51 milhões de núcleos familiares estão na norma de salvaguarda em fevereiro. Essa norma possibilita que famílias cujos componentes obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do auxílio a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em 2025, o período de permanência na norma de salvaguarda foi reduzido de dois para um ano. Contudo, a mudança abrange somente as famílias que aderiram à fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na norma até maio de 2025 continuarão recebendo metade do auxílio por dois anos.
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