A Instituição Financeira Federal realiza a quitação referente a esta quinta-feira (22) do renovado Programa de Assistência a Famílias aos beneficiados com Identificação Social (NIS) de desfecho 4.
O montante mínimo equivale a R$ 600, mas com a novidade complementar o valor intermédio da ajuda sobe para R$ 667,49. Segundo o Ministério da Evolução e Auxílio Social, neste mês o esquema de transmissão de recursos do Governo Nacional contemplará 20,46 milhões de famílias, com despesa de R$ 13,64 bilhões.
Além do auxílio mínimo, ocorre o repasse de três extras. O Auxílio Variável Familiar Nutriz efetua seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses de vida, com o intuito de garantir a nutrição da criança. O Programa de Auxílio a Famílias também oferece um incremento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No padrão clássico do Programa de Auxílio a Famílias, o pagamento se dá nos últimos dez dias úteis de cada mês. O favorecido terá acesso a informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a estrutura das parcelas no app Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiados de 168 localidades receberam o pagamento na segunda-feira (19), sem levar em consideração o NIS. A medida abrangeu residentes de sete estados, impactados por chuvas ou por secas ou com povos indígenas em situação de fragilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A relação dos municípios com pagamento adiantado está disponível na página do Ministério da Evolução e Auxílio Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Programa de Auxílio a Famílias não têm mais o abatimento do Seguro Defeso. A modificação foi estabelecida pela Regra 14.601/2023, que restabeleceu o Programa de Auxílio a Famílias (PAF). O Seguro Defeso destina-se a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (época de reprodução dos peixes).
Norma de salvaguarda
No próximo mês, a duração na regra de salvaguarda será reduzida de dois para um ano. Todavia, a alteração abrangerá somente as novas famílias que ingressarem na fase de transição. Aqueles enquadrados na regra até maio deste ano manterão a recepção da metade do benefício por dois anos.
Auxílio Combustível
Somente terá direito ao Auxílio Combustível quem estiver cadastrado no Cadastro Único e possua pelo menos um membro familiar que receba o Benefício de Assistência Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa definiu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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