A Instituição Financeira Federal realiza o pagamento da cota correspondente a maio do novo Programa de Auxílio Familiar aos registrados com Identificação Social (NIS) de terminação 4.
O montante mínimo é de R$ 600, no entanto com a nova extensão o montante médio do subsídio aumenta para R$ 667,49. Em conformidade com o Ministério do Progresso e Amparo Social, neste mês o esquema de assistência financeira do Governo Federal chegará a 20,46 milhões de núcleos familiares, com despesa de R$ 13,64 bilhões.
Adicionalmente ao subsídio mínimo, existe o desembolso de três complementos. O Subsídio Variável Familiar Nutriz paga seis quotas de R$ 50 às genitoras de bebês de até seis meses de idade, com o intuito de assegurar a alimentação da criança. O Programa de Auxílio Familiar igualmente fornece um incremento de R$ 50 aos núcleos familiares com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema tradicional do Programa de Auxílio Familiar, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de todo mês. O favorecido poderá conferir informações acerca das datas de pagamento, o montante do subsídio e a constituição das quotas no app Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 168 localidades obtiveram o pagamento na segunda-feira (19), independentemente do NIS. A ação beneficiou residentes de sete unidades federativas, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos nativos em condição de fragilidade: Amazonas, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
A listagem dos municípios com pagamento adiantado está acessível na página do Ministério do Progresso e Amparo Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Programa de Auxílio Familiar não têm mais a dedução do Seguro Defeso. A modificação foi instituída pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa de Auxílio Familiar (PAF). O Seguro Defeso é disponibilizado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regulamento de salvaguarda
Aproximadamente 3,02 milhões de núcleos familiares estão sob o regulamento de salvaguarda em maio. Em vigor desde junho de 2023, esse regulamento possibilita que núcleos familiares cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do subsídio a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para tais famílias, o subsídio médio ficou em R$ 366,07.
A partir do mês subsequente, o período de permanência no regulamento de salvaguarda será reduzido de dois para um ano. No entanto, a alteração abrangerá somente os novos núcleos familiares que ingressarem na fase de transição. Quem se enquadrar no regulamento até maio deste ano continuará a receber metade do subsídio por dois anos.
Auxílio Combustível
Neste mês não será realizado o pagamento do Auxílio Combustível, que favorece núcleos familiares cadastrados no CadÚnico. Como o subsídio é concedido a cada dois meses, o pagamento retornará em junho.
Apenas é recebido o Auxílio Combustível quem está cadastrado no CadÚnico e possua ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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