O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social finaliza o repasse da quota de fevereiro do Bolsa Família. Recebem hoje (27) os cidadãos com Número de Inscrição Social (NIS) de desfecho 0.
O valor mínimo é de R$ 600, porém com a nova adição o montante médio do auxílio elevou-se para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Progresso e Auxílio Social, neste período o esquema de redistribuição de recursos do Governo Nacional contemplou 18,84 milhões de grupos familiares, despendendo R$ 13 bilhões.
Além da quantia mínima, existe a disponibilização de três bônus. O Benefício Diversificado Familiar Nutriz oferece seis cotas de R$ 50 a genitoras de bebês de até seis meses, com o intuito de assegurar a alimentação da criatura. O Bolsa Família também efetua um adicional de R$ 50 a grávidas e nutrizes (mães lactantes), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um terceiro, de R$ 150, para cada pequenino de até 6 anos.
Nas diretrizes tradicionais do Bolsa Família, o repasse ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário tem a capacidade de verificar dados acerca das datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para supervisionar as contas-poupança digitais do banco.
Pagamento integrado
Os favorecidos de 171 municípios de oito estados obtiveram o pagamento em 12 de fevereiro, independentemente do NIS. A providência auxiliou os habitantes de 122 localidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam a escassez. Cidades nos seguintes estados também foram agraciadas: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Esses lugares foram afetados por precipitações ou por períodos de seca ou abrigam povos indígenas em condição de fragilidade. A relação dos municípios com repasse antecipado está disponível no site do Ministério do Progresso e Auxílio Social.
Desde 2024, os favorecidos do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não conseguem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Norma de proteção
Aproximadamente 2,51 milhões de unidades familiares se enquadraram na norma de defesa em fevereiro. Essa norma possibilita que grupos familiares cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo de permanência na norma de defesa foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, a alteração abrange somente as famílias que ingressaram na etapa de transição a partir de junho de 2025. Os grupos que se enquadraram na norma até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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