Aparelhos empregados na extração de criptomoedas, incluindo Bitcoin, terão alíquota zero de Imposto de Importação no Brasil. A determinação foi oficializada mediante resolução do Comitê-Executivo de Administração da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), divulgada na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial da União, e rubricada pelo vice-presidente da República e líder do Comitê, Geraldo Alckmin.
A deliberação foi tomada na 225ª Reunião Habitual do Gecex, realizada em 19 de maio de 2025, e entrará em vigor sete dias após a divulgação oficial. A resolução modifica o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, acrescentando novos Ex-tarifários – regime que proporciona a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações quando não existir produção equivalente no país.
Dentre os produtos agora abrangidos estão veículos móveis para operação de servidores de criptomoedas, compostos por centro de dados equipados com sistemas elétricos, de rede e de bombeamento com vazão igual ou superior a 85 m³/h.
Esses sistemas devem estar ligados a dois dissipadores de calor do tipo dry cooler, com capacidade total de resfriamento de 1.300 kW e ventiladores com potência máxima de até 32 kW.
Também foram adicionadas unidades completas de armazenamento e resfriamento para servidores exclusivos de mineração de criptomoedas que utilizam o algoritmo SHA256, como o Bitcoin.
Trata-se de mercadorias que apresentam estantes metálicas com capacidade para 200 ou mais servidores, sistema de exaustão, painéis de controle e distribuição elétrica, dispositivos de refrigeração líquida e torres de refrigeração a ar.
Fonte: Portal do Bitcoin
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