A Binance pediu a um magistrado de falências de Delaware (EUA) para negar um processo de US$ 1,76 bilhão iniciado pela massa falida da FTX, acusando que a plataforma de criptomoedas destroçada está tentando “atribuir a responsabilidade” pelo seu colapso ao fundador Sam Bankman-Fried, desviando-a dos seus concorrentes.
A Binance Holdings Ltd. argumentou que a ação é “juridicamente infundada” e que não há maneira plausível de conectar a Binance ou seu antigo CEO, Changpeng “CZ” Zhao, à queda da FTX, de acordo com um pedido de arquivamento apresentado na última sexta-feira.
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“Os demandantes estão simulando que a FTX não faliu como resultado de uma das maiores fraudes empresariais já vistas”, afirmou o documento, ressaltando que o ex-CEO Sam Bankman-Fried está atualmente cumprindo uma sentença de 25 anos de prisão por enganar clientes, investidores e credores.
FTX x Binance
O processo, protocolado em novembro do ano passado, busca reaver cerca de US$ 1,76 bilhão em criptomoedas que a FTX transferiu para a Binance em julho de 2021 como parte de um acordo de recompra de ações.
A FTX havia previamente vendido uma parcela de 20% para a Binance em 2019, a qual mais tarde foi readquirida utilizando uma mistura de BNB, BUSD e tokens FTT.
O espólio da FTX alega que a corretora já estava insolvente no momento do acordo de 2021 e que recursos de clientes foram utilizados indevidamente, de forma dissimulada, para financiar a recompra.
No entanto, a Binance argumenta, na petição, que a FTX “continuou como uma entidade comercial por mais 16 meses” após o acordo, tornando qualquer alegação de insolvência prévia implausível.
O caso também acusa Zhao de ter empregado o Twitter de maneira “mal-intencionada” para provocar uma onde de retiradas de clientes, ao publicar em 6 de novembro de 2022 que a Binance liquidaria suas participações em FTT “devido a revelações recentes”.
“As mensagens de novembro de 2022 foram divulgadas nos dias subsequentes à reportagem bombástica da CoinDesk, que desmascarou a farsa da FTX, e a contestação não apresenta nenhum fato que indique que os tweets eram falsos”, argumentou a Binance, em defesa das postagens.
A corretora também defendeu que o processo deve ser arquivado por falta de jurisdição pessoal, alegando que nenhuma das entidades rés está sediada nos EUA e que não houve participação direta nas transferências.
O advogado especializado em criptomoedas Dhrupad Das, sócio-fundador do escritório Panda Law, informou ao Decrypt: “O pedido da Binance visa rejeitar a ação movida pelo FTX Recovery Trust, argumentando que o tribunal não tem jurisdição sobre a Binance, que a legislação de proteção proíbe acusações relacionadas à recompra de ações de 2021, e que as acusações por ato ilícito estão fora do escopo do tribunal.”
Ele acrescentou: “Uma rejeição total encerra o caso; uma negativa ou aceitação parcial leva o litígio à fase de apuração de provas, mantendo em aberto a possibilidade de acordo ou recuperação.”
O FTX Recovery Trust já entrou com múltiplos processos de recuperação de ativos após a derrocada da plataforma, desencadeando uma das maiores falências da história das criptomoedas e deixando bilhões de dólares de fundos de clientes desaparecidos.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
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