Os bancos têm a possibilidade de abater os montantes que precisarão adiantar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do compulsório, valores que são requeridos a manter imobilizados no Banco Central (BC). Foi aprovada pela autoridade monetária, nesta terça-feira (3), a resolução que concede autorização para tal operação.
Na prática, essa medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$ 30 bilhões aos bancos durante este ano. O BC, contudo, comunica que o acréscimo monetário não terá impacto na economia, pois irá compensar os recursos que deixarão de circular devido aos adiantamentos dos bancos ao FGC.
Organização privada que garante depósitos e aplicações de clientes em situações de quebra de instituição bancária, o fundo optou, em fevereiro, por determinar que as entidades financeiras teriam que antecipar contribuições mensais para cobrir o déficit em seu caixa após a falência do Banco Master e das demais instituições a ele associadas.
Esse reforço é essencial para reconstituir o patrimônio do fundo e manter a confiança no sistema financeiro. O FGC é encarregado de reembolsar até R$ 250 mil em aplicações por instituição liquidada, e R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos, a clientes de bancos que eventualmente enfrentem adversidades.
Provisão compulsória
Através do compulsório, os bancos são compelidos a manter uma parcela do capital dos clientes depositada no Banco Central. Essa reserva compulsória auxilia o BC a regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia e a preservar a solidez do sistema financeiro.
Com a nova norma, o BC concedeu autorização para que o montante adiantado ao FGC seja abatido dessa reserva compulsória.
Se não houvesse essa mudança, os bancos teriam que:
- Realizar pagamentos antecipados ao FGC;
- Manter inalterado o volume de recursos imobilizados no Banco Central;
- Isso resultaria numa redução da quantidade de dinheiro em circulação na economia, equivalente a um aumento das taxas de juros.
Com a medida aprovada pelo BC:
- Os bancos têm a possibilidade de compensar uma obrigação com a outra;
- A quantidade de dinheiro em circulação na economia permanecerá a mesma.
De acordo com o BC, a medida:
- Previne a diminuição do dinheiro disponível no setor bancário;
- Assegura a solidez do crédito;
- Proporciona maior flexibilidade às instituições financeiras.
Os bancos terão a liberdade de decidir se realizarão essa compensação sobre recursos de depósitos à vista, como conta-corrente, ou a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Efeito esperado
O Banco Central calcula que essa medida poderá resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, montante que poderá ser utilizado pelas instituições bancárias para concessão de crédito ou outras operações.
O compulsório será recomposto gradualmente, mês a mês, à medida que forem vencendo as parcelas adiantadas ao FGC.
Segundo o BC, a decisão visa equilibrar dois objetivos: fortalecer o fundo que protege os clientes dos bancos e, simultaneamente, evitar restrições de liquidez – escassez de dinheiro disponível – no sistema financeiro.
Fonte: Agência Brasil
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