O PL 4501/2024, proposta de lei destinada a estabelecer uma reserva nacional de Bitcoin no Brasil, foi agraciado com um parecer positivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator designado do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) na última sexta-feira (6).
Assim, o próximo passo na movimentação do projeto de lei é a submissão do parecer do relator para votação em sessão da Comissão. Se aprovado, o projeto precisará passar ainda pela apreciação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após ser analisado por todas essas comissões é que o PL, que está em tramitação ordinária, será eventualmente votado pelo Plenário com a participação de todos os 513 deputados federais.
No seu parecer de aprovação, o deputado Luiz Gastão destacou que “apesar de sua reconhecida volatilidade, o Bitcoin tem potencial para se tornar uma oportunidade estratégica para os ativos da União, inclusive no que se refere à composição das reservas internacionais”.
No entanto, o parlamentar fez ressalvas em seu parecer ao salientar que o BTC é altamente sensível a fatores especulativos e regulatórios. “Nesse contexto, qualquer decisão de investimento de recursos públicos federais nesse tipo de ativo deve ser feita de maneira criteriosa, gradual e técnica, sempre guiada pelos princípios da prudência fiscal, segurança jurídica, transparência e interesse público.”
Reserva Nacional Estratégica de Bitcoins (REBit)
O deputado federal Eros Biondini (PL/MG) registrou em novembro de 2024 um projeto de lei visando a criação de uma reserva nacional de Bitcoin no Brasil. Conforme o projeto, a reserva teria o nome de Reserva Nacional Estratégica de Bitcoins (REBit) e teria como principal intuito diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional.
Além disso, de acordo com Biondini, a REBit também teria a finalidade de proteger as reservas internacionais contra oscilações cambiais e riscos geopolíticos, promover a adoção de tecnologias de blockchain no âmbito público e privado, e garantir respaldo para a emissão do Drex.
“A formação da REBit é uma medida estratégica que coloca o Brasil em posição de destaque na nova economia digital, diminuindo riscos econômicos e ampliando as oportunidades de avanço tecnológico e financeiro. A aprovação desse projeto é vital para assegurar a soberania econômica nacional e alinhar o Brasil com as tendências globais de inovação”, afirmou o deputado na justificação do projeto de lei.
O texto estabelece a aquisição gradual e planejada de criptomoedas, limitada a até 5% (cinco por cento) das reservas internacionais brasileiras. A administração dos fundos será realizada por cold wallets, os gastos seguirão as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e toda movimentação será detalhada em relatórios semestrais disponibilizados publicamente no Congresso Nacional.
A responsabilidade pela gestão da reserva de Bitcoin caberá ao Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda. Portanto, o BC terá que desenvolver sistemas avançados de supervisão e controle, fazendo uso de inteligência artificial e tecnologias de blockchain, a fim de garantir a integridade das operações.
Por fim, o PL propõe que o governo implemente programas para educar a população sobre os criptoativos.
Fonte: Portal do Bitcoin
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