A chefe do governo do Arizona, Katie Hobbs (Partido Democrático), ratificou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2749 da Câmara, que incorpora cláusulas para permitir que o estado custodie criptomoedas não reclamadas em sua forma original.
A iniciativa, liderada pelo líder do Comitê de Negócios da Câmara, Jeff Weninger (Partido Republicano), atualiza as leis estaduais sobre propriedades não reclamadas para incluir as criptomoedas, possibilitando a identificação, coleta e proteção desses ativos digitais, e autorizando o estado a manter seu valor original em vez de vendê-los.
De acordo com a nova legislação, os ativos digitais serão considerados abandonados se o detentor legítimo não responder a contatos ou não realizar nenhuma operação em sua conta por um período de três anos, alinhando-se à legislação atual para outros ativos financeiros, como ações. Após esse prazo, os detentores devem entregar os ativos ao Departamento de Receita em sua forma original.
A lei também estabelece um fundo de reserva para o qual os lucros provenientes desses ativos não reclamados — como recompensas de stake ou distribuições aéreas — poderão ser transferidos e posteriormente distribuídos mediante aprovação parlamentar.
“Essa regulamentação garante que o Arizona não negligencie valor e nos põe na vanguarda nacional no que diz respeito a como protegemos, gerenciamos e, ao final, nos beneficiamos de moedas digitais esquecidas”, declarou Weninger em comunicado oficial.
Essa medida se diferencia de outra proposta notable acerca de criptoativos que foi recentemente vetada. O plano, apresentado pela senadora do estado Wendy Rogers (Partido Republicano), visava criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin financiada por ativos confiscados pelo estado. A governadora Hobbs rejeitou a proposta em 2 de maio, apontando preocupações com a instabilidade e o risco fiduciário.
“Os fundos de aposentadoria dos habitantes do Arizona não são locais apropriados para o estado testar investimentos não comprovados, como moedas virtuais”, expressou Hobbs em carta explicando sua decisão.
Rogers se comprometeu a reapresentar o plano na próxima sessão legislativa.
Reservas de Bitcoin nos EUA
Em todo o território dos Estados Unidos, esforços estaduais para regulamentar reservas em criptoativos e diretrizes para ativos digitais estão ganhando tração, apesar de muitos encontrarem obstáculos. A tentativa da Flórida de destinar até 10% de determinados fundos públicos em Bitcoin fracassou na última semana, quando os projetos HB 487 e SB 550 foram retirados antes mesmo de irem a votação em plenário.
Propostas similares também não tiveram sucesso em Oklahoma, Dakota do Sul, Montana, Dakota do Norte, Pensilvânia e Wyoming. Muitas dessas iniciativas progrediram em comitês, mas não avançaram para as etapas seguintes.
Por outro lado, o estado de New Hampshire obteve êxito ao aprovar legislação relacionada a criptoativos.
A chefe do governo Kelly Ayotte ratificou na terça-feira o Projeto de Lei 302, que concede ao tesoureiro estadual a faculdade de alocar até 5% dos fundos públicos em metais preciosos ou ativos digitais com capitalização de mercado mínima de US$ 500 bilhões — o que na prática permite o uso de Bitcoin para investimentos do estado.
* Traduzido e editado sob autorização do Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
