O chefe do executivo nacional em exercício e ministro responsável pelo Progresso, Manufatura, Comércio e Prestação de Serviços, Geraldo Alckmin, firmou na noite desta segunda-feira (23) um pacto de colaboração com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com o propósito de fomentar e fortificar as iniciativas de enfrentamento a práticas desonestas e ilegais no comércio internacional do Brasil.
No encontro, o líder da Fiesp, Paulo Skaf, utilizou a solenidade de assinatura dos acordos de intenções para solicitar ao presidente em exercício que a conversa sobre o término do esquema de trabalho 6×1 seja postergada para o próximo ano, principalmente pelo motivo de este ser um ano de eleições.
“Precisamos que esse diálogo seja adiado para 2027. Nós estamos receptivos sempre a discutir tudo. Contudo, em ano eleitoral as paixões, os sentimentos, os estímulos, muitas vezes entram em conflito com os interesses do país”, afirmou Skaf.
Em resposta, Alckmin defendeu a exigência de transformações na grade horária de trabalho e realçou que isso está acontecendo em escala global.
“Existe uma tendência planetária de se ter uma diminuição. Além do mais, isso já está ocorrendo. Então, esta é uma discussão que não deve ser precipitada e sim aprofundada, dado que existem circunstâncias bastante diversas no próprio segmento produtivo. Porém, isso é uma inclinação”, declarou o presidente em exercício.
Veja as informações sobre o evento na Fiesp no Repórter Brasil, da TV Brasil
Defesa comercial
“A colaboração com o setor produtivo na salvaguarda comercial irá contribuir para fortalecer o comércio justo e fomentar um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.
Conforme a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem como finalidade estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, visando a promoção do comércio correto e o uso apropriado pelo Brasil dos mecanismos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio contemplados na legislação nacional e internacional. Uma das medidas previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além da partilha de experiências e instrumentos técnicos.
O segundo protocolo aborda mais especificamente o cenário regulatório e tem como propósito estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e incentivar a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir os custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para diminuir os obstáculos e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.
“Vamos adotar uma providência hoje formalmente, com o objetivo de progredirmos e termmos no Brasil, de fato, uma proteção comercial eficaz, para que não possamos admitir que nossos setores e nossos empregos sejam atacados de maneira injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.
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