Acordo Mercosul-UE é Aprovado pela Representação Brasileira do Parlasul

A Delegação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou hoje, de forma unânime, o Tratado de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A discussão sobre o documento teve início em 10 de fevereiro, quando o parlamentar Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer sobre o acordo, porém um requerimento para mais tempo de análise adiou a votação.

Com a aprovação, o tratado seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.

O documento ainda precisa ser validado pelos Legislativos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu. A efetivação só ocorrerá após a conclusão de todas as etapas.

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o tratado foi encaminhado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro.

O acordo estabelece uma zona de livre comércio entre os dois blocos, com a redução gradual de taxas e a proteção de setores considerados delicados, além de prever mecanismos para solucionar disputas.

O texto possui 23 seções que abordam, entre outros temas, a diminuição de tributos de importação e o estabelecimento de normas para diferentes áreas. O Mercosul deverá eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Enquanto isso, a União Europeia extinguirá as tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

O tratado cria a maior área de livre comércio global, envolvendo mais de 720 milhões de indivíduos. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo poderá aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais do Brasil, favorecendo até mesmo a indústria nacional.

>> Veja os principais pontos do tratado:

1. Abolição de taxas alfandegárias

Redução progressiva de taxas sobre a maioria dos bens e serviços;

Mercosul: eliminará as tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos;

União Europeia: isentará as taxas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.

2. Benefícios imediatos para a indústria

Isenção de tarifas desde o início para vários produtos industriais.

>> Setores favorecidos:

Máquinas e equipamentos;

Veículos e peças automotivas;

Itens químicos;

Aeronaves e dispositivos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Corporações do Mercosul terão preferência em um mercado de alto poder de compra;

A União Europeia possui um PIB estimado em US$ 22 trilhões;

As transações comerciais tendem a ser mais estáveis e com menos barreiras técnicas.

4. Contingentes para produtos agropecuários sensíveis

Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, será aplicada uma tarifa;

Com o tempo, as cotas aumentarão e as tarifas diminuirão, em vez de permitir a entrada sem restrições;

Essa medida visa evitar impactos bruscos sobre os agricultores europeus;

Na UE, as cotas representam 3% dos produtos ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos produtos ou 8% do valor.

5. Salvaguardas para produtos agropecuários

>> A UE poderá reintroduzir temporariamente tarifas se:

As importações ultrapassarem limites estabelecidos;

Os preços ficarem significativamente abaixo do mercado europeu;

Essa medida será aplicável a setores considerados delicados.

6. Compromissos ambientais mandatórios

Produtos contemplados pelo acordo não poderão ter conexão com desmatamento ilegal;

As cláusulas ambientais serão obrigatórias;

Existe a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Normas sanitárias permanecem rígidas

A UE não flexibilizará os padrões sanitários e fitossanitários.

Os produtos importados seguirão padrões rigorosos de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>> Diminuição da discriminação regulatória para investidores estrangeiros.

>> Progressos em áreas como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Aquisições públicas

Empresas do Mercosul poderão participar de concorrências públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção da propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Normas claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Foco nas pequenas e médias empresas (PMEs)

Seção específica para PMEs;

Medidas para facilitar procedimentos aduaneiros e o acesso a informações;

Redução de despesas e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto no Brasil

Potencial aumento das exportações, especialmente nos setores agrícola e industrial;

Maior integração às cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Aplicação somente após a conclusão de todas as etapas;

Acordos que ultrapassam questões comerciais precisam da aprovação dos parlamentos de cada nação.

Confira as informações do Jornal Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil