Segundo o secretário de Ajustes Econômicos do Ministério da Fazenda, Pedro Almeida, a correção completa da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acarretaria um gasto superior a R$ 100 bilhões anualmente. Durante a sessão pública na comissão especial do Congresso Nacional encarregada de analisar a revisão do Imposto de Renda, ele afirmou que o governo federal não dispõe de recursos para viabilizar tal medida.
“Nossa ideia é promover uma reforma do IR equilibrada, sendo o primeiro passo a isenção para indivíduos com rendimento de até R$ 5 mil, e conceder um benefício aos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A atualização completa da tabela [do Imposto de Renda] acarretaria custos superiores a R$ 100 bilhões [anualmente]. Não possuímos capacidade para tal ação. Reduzimos esse montante para R$ 25 bilhões, montante viável com um imposto mínimo”, declarou Pedro Almeida.
No momento, a tabela do Imposto de Renda registra uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, de acordo com dados do Departamento Nacional de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela foi realizada em 2015.
A partir de 2023, o governo tem garantido a isenção do Imposto de Renda para quem aufere até dois salários mínimos. Contudo, essa alteração beneficia apenas o segmento mais baixo da tabela.
Em março, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para reformular o Imposto de Renda. Sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta visa ampliar o limite de isenção para indivíduos com renda de até R$ 5 mil e conceder um abatimento parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Se o Congresso mantiver o projeto intacto, a isenção resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de aproximadamente 141,3 mil contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensalmente – correspondendo a apenas 0,13% de todos os contribuintes do país.
O governo também pretende tributar o envio de lucros para o exterior, em qualquer quantia e exclusivamente quando direcionado a estrangeiros.
Fonte: Agência Brasil
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