Colaboradores que tiveram pequenos montantes de Imposto de Renda (IR) retidos na origem e não realizarem a declaração receberão automaticamente o reembolso. A inovação foi comunicada na data de hoje pela Receita Federal durante a apresentação das normas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Como parte de um experimento inicial, o denominado Lote Exclusivo de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será distribuído em 15 de julho.
“Muitas pessoas têm direito ao reembolso e desconhecem”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.
Conforme ele, trata-se, por exemplo, de um empregado com rendimentos menores, que está isento de fazer a declaração, porém que, por algum motivo teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais do empregador.
“Entretanto ele não é compelido a realizar a declaração e tampouco recorda-se disso, e não obtém o reembolso”, reforçou. “Dessa forma, temos um piloto este ano para começar a conceder o reembolso automaticamente”, acrescentou.
O período para submissão da declaração do IRPF 2026, referente ao ano de 2025, se inicia na próxima segunda-feira (23) e encerra em 29 de maio.
Dentre outros critérios, devem declarar os indivíduos residentes no Brasil que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
A respeito da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, mesmo que a medida tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, a alteração não terá repercussão na declaração feita em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se relaciona aos rendimentos auferidos em 2025.
Dessa forma, a nova faixa de isenção somente surtirá efeito prático na declaração a ser entregue em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não implica automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
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Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.
Veja, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacional, contará com 22 episódios em 2026. Os áudios serão transmitidos pela Rádio Nacional e estarão acessíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Desde hoje até o último dia da entrega da declaração, os veículos divulgarão episódios às segundas e sextas-feiras.
Fonte: Agência Brasil
